11/03/2022 08:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/03/2022 01:42

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA FERREIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:42

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:42

Decorrido prazo de RUBENS SIQUEIRA CUNHA em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2022.
12/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811079-89.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA PROCESSO DE ORIGEM: 0804176-35.2020.8.10.0001 AGRAVANTES: RUBENS SIQUEIRA CUNHA, ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO (OAB/MA 5889) AGRAVADO: ISRAEL SILVA FERREIRA ADVOGADOS: RAFAEL CORREA MACIEL (OAB/MA Relator Substituto: DES.

JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO ACÓRDÃO Nº _____________ EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE IMISSÃO NA POSSE NA ORIGEM.

MANUTENÇÃO.

DA DECISÃO.

SITUAÇÃO DE FATO.

NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS COM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1.

O cerne da questão posta nos autos cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão repulsada, a qual deferiu o pedido liminar, feito pelo autor/agravado, de imissão na posse do imóvel objeto da lide. 2.

A questão demanda instrução probatória, além de a posse já ter sido consolidada em favor do autor agravado. 3.

Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Lize de Maria Brandão de Sá Costa.

São Luís (MA), 03 de fevereiro de 2022. DES.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Rubens Siqueira Cunha, CPF *16.***.*90-34, e Ana Maria Araújo Oliveira, CPF *56.***.*45-00 contra decisão exarada pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís - MA, que nos autos da Ação de Imissão de Posse, Processo nº 0804176-35.2020.8.20.0001, ajuizada pelo autor/agravado, em desfavor da parte agravante, proferiu decisão (ID 11458527) em que deferiu a medida liminar pleiteada determinando a imissão da posse do autor sobre o imóvel residencial situado na Rua 45, Casa 23, Quadra 95, Conjunto São Raimundo, nesta Capital, o qual foi financiado aos ora Recorrentes pela Caixa Econômica Federal.

Aduzem os agravantes, em suas razões recursais que a decisão combatida não merece prosperar alegando que a Caixa Econômico Federal, ao arrepio da lei, rescindiu o contrato de financiamento do referido imóvel que mantinha com os Agravantes, passando a promover leilões do mesmo.

Sustentam que, no terceiro leilão, o imóvel foi arrematado pelo Agravado e que os Agravantes foram surpreendidos ao tomarem conhecimento da referida decisão liminar através do Oficial de Justiça.

Asseveram que o Magistrado foi induzido a erro ao deferir a liminar, além de não haver obediência ao devido processo legal; que a consolidação da posse em favor do Agravado se deu com grave violação ao ordenamento jurídico, impondo-se, assim, o deferimento do efeito suspensivo ao presente recurso, devendo, ao final, ser-lhe dado provimento para reformar a decisão questionada, reconhecendo o direito de preferência em leilão aos Agravantes.

O agravante juntou documentos.

Decisão proferida no plantão em eu indeferiu o efeito suspensivo (ID 7539998).

Contrarrazões (ID 7741991).

Parecer da Procuradoria Geral de Justiça em que se manifesta apenas pelo conhecimento do recurso (ID 7858454). É o relatório.

VOTO Restando evidenciado o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade que são inerentes ao recurso, em especial daqueles previstos no art. 1017 do CPC de 2015, dele conheço.

Passo à análise do mérito.

O cerne da questão posta nos autos cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão repulsada, a qual deferiu o pedido liminar, feito pelo autor/agravado, de imissão na posse do imóvel objeto da lide.

Pois bem.

O caso em baila trata de pedido de imissão na posse (autos de origem), tendo em vista que autor/agravado adquiriu o imóvel por meio de Leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Com efeito, verifico que o imóvel em discussão foi adquirido pelo Agravado junto à Caixa Econômica Federal e encontra-se devidamente registrado em seu nome.

Ademais, como informam os próprios Agravantes em suas razões recursais, já houve a consolidação da posse do imóvel em favor do recorrido (ID7539395,p.7).

Frente a estes fatos, entendo, neste momento de cognição sumária, que os Agravantes não comprovam a probabilidade do direito pleiteado, de modo que o caso requer maior instrução probatória, o que oportunamente será feito no juízo de origem, não havendo, por consequência, que se falar em perigo de dano.

Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo inalterada a decisão agravada. É voto.

SALA DAS SESSÕES DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Des.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator
10/02/2022 19:27

Juntada de malote digital
10/02/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 20:38

Conhecido o recurso de RUBENS SIQUEIRA CUNHA - CPF: *16.***.*90-34 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2022 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 11:07

Juntada de parecer do ministério público
27/01/2022 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2020 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2020 07:38

Juntada de parecer
11/09/2020 01:48

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 01:48

Decorrido prazo de RUBENS SIQUEIRA CUNHA em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 12:16

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
02/09/2020 12:16

Juntada de documento
02/09/2020 10:43

Juntada de contrarrazões
18/08/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2020.
18/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
14/08/2020 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2020 09:00

Juntada de Certidão de encaminhamento
14/08/2020 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 08:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

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