09/11/2022 14:14

Baixa Definitiva
09/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 06:07

Decorrido prazo de CRISTIANO MORAIS RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 06:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.
14/10/2022 02:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802642-69.2021.8.10.0147 RECORRENTE: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO.

DESCONTO DA PARCELA NO CONTRACHEQUE SUBSEQUENTE À QUITAÇÃO.

EXCLUSÃO DA CONSIGNAÇÃO ENVIADA PARA CONVÊNIO NA DATA QUE O EMPRÉSTIMO FOI BAIXADO – ID. 19445546 – PÁG. 06.

DEVOLUÇÃO DO VALOR EM CONTA CORRENTE NO MESMO DIA EM QUE HOUVE O DESCONTO INDEVIDO – ID. 19445546 – PÁG. 07.

DESCONTO INDEVIDO QUE SE DEU POR CURTO PERÍODO.

AUSÊNCIA DE PRIVAÇÃO ECONÔMICA ANTE O DEPÓSITO NO MESMO DIA.

COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR ABALO MORAL.

INEXISTÊNCIA DE VIA CRUCIS.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA ÍNTIMA DO CONSUMIDOR OU DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE O MERO DISSABOR DO COTIDIANO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A falha na prestação do serviço foi rapidamente solucionada pelo recorrido, mediante depósito da quantia no mesmo dia em que houve o desconto indevido, art. 373, II do CPC.

Deste modo, a falha no serviço não supera o mero aborrecimento e não apresenta o condão de afetar quaisquer aspectos dos direitos de personalidade do autor capaz de ensejar indenização por danos morais.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa (art. 55 da lei 9.099/95).

Exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC).

Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos (art. 46 da lei 9.099/95). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso inominado do autor, nos termos do voto do relator. Acompanhou o relator, sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º suplente, convocado.

Declarou-se impedido, o Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 1º suplente, convocado.

Sessão por videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, 10/10/2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
11/10/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:14

Conhecido o recurso de CRISTIANO MORAIS RODRIGUES (RECORRENTE) e não-provido
10/10/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 02:40

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
29/09/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS RECURSO INOMINADO Nº 0802642-69.2021.8.10.0147 RECORRENTE: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas CERTIDÃO (Adiamento de sessão de julgamento) Certifico que, a pedido dos relatores membros titulares desta Turma Recursal, a sessão por videoconferência designada para ocorrer no dia 04/10/2022 às 14:00, foi ADIADA para ocorrer no dia 10/10/2022 às 14 h: 00, e se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA Seguem orientações para acesso: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (WahtsApp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 9 8478-3245.

Ficam advertidas às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” Datado e assinado eletronicamente Oséas Ferreira de Sousa Secretário Judicial da Turma Recursal de Balsas Matrícula 173427
27/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2022 00:46

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802642-69.2021.8.10.0147 REQUERENTE: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Designo a sessão de julgamento por videoconferência para o dia 04/10/2022, às 14:00 horas, que se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA.

Seguem orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (watsapp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 9 8478-3245.

Advirtam-se às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” Intime-se.

Balsas/MA. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
12/09/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:42

Juntada de termo
02/09/2022 11:07

Juntada de termo
01/09/2022 20:14

Juntada de petição
26/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802642-69.2021.8.10.0147 REQUERENTE: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-S CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 08/09/2022 e término as 14:59 h do dia 14/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
19/08/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:49

Recebidos os autos
17/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:49

Distribuído por sorteio
22/07/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802642-69.2021.8.10.0147 AUTOR: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Sr.(a) CRISTIANO MORAIS RODRIGUES BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
07/02/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802642-69.2021.8.10.0147 AUTOR: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO DO BRASIL SA Sr.(a)(s) AUTOR: CRISTIANO MORAIS RODRIGUES De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/03/2022 14:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal02 (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

OBS: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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