TJMA - 0800396-74.2019.8.10.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2022 00:00
Intimação
Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800396-74.2019.8.10.0146.
REQUERENTE(S): MARILETE LINS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991, VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR - MA11791-A REQUERIDO(A)(S): Estado Maranhão DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO, em que alega nulidade da intimação do acórdão. É o relato.
Decido.
A princípio, não há como receber o presente recurso, por não ser a via eleita a adequada para reformar a decisão rebatida.
Isso porque, nos termos do art. 1.029 do CPC, o recurso extraordinário será interposto perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido.
Ante o exposto, NÃO RECEBO O RECURSO, negando-lhe seguimento.
Dou por publicado com o cadastro no PJE.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal desta decisão, voltem-me os autos conclusos para análise do cumprimento de sentença.
Serve como mandado de intimação.
Joselândia (MA), 4 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande, respondendo pela Comarca de Joselândia -
11/03/2021 08:33
Baixa Definitiva
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11/03/2021 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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11/03/2021 07:39
Juntada de Certidão
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11/03/2021 07:39
Juntada de Certidão
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11/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:36
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:36
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 10/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 00:29
Publicado Intimação de acórdão em 17/02/2021.
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16/02/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
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15/02/2021 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2021 22:59
Conhecido o recurso de Estado Maranhão (RECORRENTE) e não-provido
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10/02/2021 12:07
Deliberado em Sessão - Julgado
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04/02/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 20:14
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÕES DA TRCC DE PRESIDENTE DUTRA.
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04/02/2021 01:21
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 03/02/2021 06:00:00.
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04/02/2021 00:41
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 03/02/2021 06:00:00.
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04/02/2021 00:41
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 03/02/2021 06:00:00.
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01/02/2021 08:00
Juntada de Certidão
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30/01/2021 00:50
Publicado Intimação de pauta em 29/01/2021.
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29/01/2021 00:35
Publicado Intimação de pauta em 29/01/2021.
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28/01/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
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27/01/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 05:23
Decorrido prazo de Estado Maranhão em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 05:23
Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 23/01/2021 06:00:00.
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26/01/2021 05:23
Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 23/01/2021 06:00:00.
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25/01/2021 15:22
Conclusos para despacho
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25/01/2021 15:21
Juntada de Certidão
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25/01/2021 15:20
Juntada de Certidão
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24/01/2021 02:06
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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21/01/2021 19:35
Juntada de Certidão
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14/01/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
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13/01/2021 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2021 12:35
Outras Decisões
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19/06/2020 16:08
Juntada de Certidão
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19/06/2020 16:00
Juntada de petição
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14/05/2020 16:52
Recebidos os autos
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14/05/2020 16:52
Conclusos para despacho
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14/05/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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