TJMA - 0802980-17.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA BARROS LIMA

CPF *06.***.*80-25

Advogados

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR

OAB: 7550/MA

CPF *40.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

PREVPACO

Advogados

HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO

OAB: 12540/MA

CPF *00.***.*69-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:58

    Juntada de petição

  • 15/11/2024 15:35

    Decorrido prazo de HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO em 12/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 18:20

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 11/11/2024 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 02:48

    Decorrido prazo de HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:48

    Decorrido prazo de PREVPAÇO em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:48

    Decorrido prazo de HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:46

    Juntada de apelação

  • 15/02/2024 05:11

    Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 05:11

    Decorrido prazo de ANA PAULA BARROS LIMA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 05:10

    Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:03

    Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

  • 31/01/2024 15:02

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 11:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/12/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 20/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 20/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 06:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:49

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 10:45

    Decorrido prazo de HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO em 17/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:42

    Decorrido prazo de HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO em 17/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 07:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 02:18

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802980-17.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANA PAULA BARROS LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros (2) ADVOGADO(A): DR(A).

    HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO – OAB/MA 12540 Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Assim, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, caso contrário proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito.

    Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    Em havendo mais de um autor ou mais de um réu, o prazo entre estes será comum.

    Após, voltem-me conclusos.”.

    Paço do Lumiar, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 105759.

  • 19/10/2021 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 20:36

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 17:23

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802980-17.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANA PAULA BARROS LIMA ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamante: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR – OAB/MA 7.550 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros (2) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...]  Assim, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, caso contrário proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito.

    Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    Em havendo mais de um autor ou mais de um réu, o prazo entre estes será comum.

    Após, voltem-me conclusos.

    Paço do Lumiar, data do sistema.

    REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

    Paço do Lumiar, Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 101857

  • 21/09/2021 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:28

    Decorrido prazo de PREVPAÇO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:34

    Juntada de réplica à contestação

  • 09/02/2021 01:50

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802980-17.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANA PAULA BARROS LIMA ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamante: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR – OAB/MA 7550 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e outros (2) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada a defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, replicá-la e especificar as provas que intenciona produzir.”.

    Paço do Lumiar, Sábado, 06 de Fevereiro de 2021.

    De ordem da MM.

    Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 122085

  • 06/02/2021 21:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2021 21:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:07

    Juntada de contestação

  • 04/12/2020 05:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 11:05

    Juntada de contestação

  • 01/12/2020 17:51

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 13:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 10:43

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 09/10/2020 18:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 06:12

    Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:08

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença (expediente) • Arquivo

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