TJMA - 0868048-63.2016.8.10.0001

17/02/2024 15:12

Baixa Definitiva

17/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024 22:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/02/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2024 23:59.

25/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2024 23:59.

23/01/2024 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

10/01/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024 18:37

Negado seguimento ao recurso

09/01/2024 15:12

Conclusos para decisão

09/01/2024 14:12

Juntada de termo

09/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/12/2023 16:01

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

28/11/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023 17:01

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023 15:20

Juntada de Certidão

13/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento

03/11/2023 16:18

Recebidos os autos

03/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/11/2023 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023 16:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

11/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2023.

07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

14/07/2023 14:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/07/2023 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 30/06/2023.

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 12:10

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

26/06/2023 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023 20:36

Juntada de parecer do ministério público

09/05/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023 10:42

Recebidos os autos

02/05/2023 10:42

Conclusos para despacho

02/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio