TJMA - 0801851-19.2022.8.10.0001

14/05/2024 17:41

Juntada de petição

06/05/2024 09:07

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

06/05/2024 00:24

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024 15:39

Juntada de petição

02/05/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024 10:30

Conclusos para decisão

22/04/2024 10:23

Juntada de termo

22/04/2024 09:39

Juntada de contrarrazões

03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:33

Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/04/2024 23:59.

07/03/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024 11:12

Juntada de Certidão

06/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2024 18:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/02/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2024.

11/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

08/02/2024 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024 15:53

Conhecido o recurso de CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA - CNPJ: 30.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 16:14

Juntada de Certidão

15/12/2023 11:35

Juntada de petição

13/12/2023 11:59

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2023 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2023 08:52

Recebidos os autos

28/11/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/11/2023 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023 15:42

Juntada de parecer do ministério público

27/04/2023 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2023 09:27

Juntada de Certidão

26/04/2023 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/04/2023 23:59.

27/02/2023 11:28

Juntada de petição

24/02/2023 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.

24/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023 18:34

Recebidos os autos

15/02/2023 18:34

Conclusos para decisão

15/02/2023 18:34

Distribuído por sorteio