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TJMA - 0829993-38.2019.8.10.0001
Partes: MIP ENGENHARIA S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0803192-80.2022.8.10.0001
Partes: PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YASMIN DE AMORIM SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMA - 0803192-80.2022.8.10.0001
Partes: PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMA - 0804273-64.2022.8.10.0001
Partes: SR. MAGNO VASCONCELOS PEREIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
Advogado: GUILHERME VALENTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0804273-64.2022.8.10.0001
Partes: STOCK MED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. x ECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANUELA BRAGA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMA - 0801851-19.2022.8.10.0001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMA - 0801851-19.2022.8.10.0001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMA - 0809578-29.2022.8.10.0001
Partes: MICHELLE DE ASSIS VALENTE DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMA - 0809578-29.2022.8.10.0001
Partes: MICHELLE DE ASSIS VALENTE DA SILVA e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0820031-23.2021.8.10.0000
Partes: GOL COMBUSTIVEIS S/A x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 25/11/2021