23/09/2021 22:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 22:34

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 12:47

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 12:44

Decorrido prazo de M.L.S.MUNIZ - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 12:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MUNIZ em 22/09/2021 23:59.
17/09/2021 22:03

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 22:02

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 22:02

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801806-33.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: M.L.S.MUNIZ - ME e outros DEMANDADO:OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "ISTO POSTO, preenchidos os requisitos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, REVOGANDO a tutela antecipada.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 3 de setembro de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
03/09/2021 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:12

Declarada incompetência
06/04/2021 11:18

Conclusos para julgamento
06/04/2021 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
26/03/2021 17:33

Decorrido prazo de M.L.S.MUNIZ - ME em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MUNIZ em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:32

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801806-33.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: M.L.S.MUNIZ - ME e outros DEMANDADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA-DJE) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 06/04/2021 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 6 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor judiciário
06/03/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 19:22

Juntada de Certidão
06/03/2021 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/03/2021 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/03/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
03/03/2021 21:34

Juntada de petição
02/03/2021 12:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA MUNIZ em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:27

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:28

Decorrido prazo de M.L.S.MUNIZ - ME em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:18

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 17:44

Juntada de petição
11/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
11/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801806-33.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: M.L.S.MUNIZ - ME e outros DEMANDADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 04/03/2021 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 9 de fevereiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
09/02/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/02/2021 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/03/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/02/2021 11:30

Outras Decisões
08/02/2021 12:09

Juntada de petição
06/02/2021 09:00

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:44

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:49

Juntada de petição
05/02/2021 09:07

Juntada de contestação
02/02/2021 18:31

Conclusos para decisão
02/02/2021 18:31

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 20:38

Conclusos para despacho
28/12/2020 16:24

Juntada de petição
09/12/2020 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 17:28

Juntada de diligência
09/12/2020 10:33

Expedição de Mandado.
06/12/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 05:19

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/12/2020 12:00:00.
02/12/2020 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 21:37

Juntada de diligência
01/12/2020 08:08

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:50

Juntada de petição
30/11/2020 11:55

Expedição de Mandado.
30/11/2020 09:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/11/2020 09:45

Outras Decisões
23/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:29

Juntada de petição
17/11/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:53

Juntada de petição
28/10/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 09:42

Juntada de diligência
26/10/2020 18:02

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:10

Concedida a Medida Liminar
21/10/2020 13:54

Conclusos para decisão
21/10/2020 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/10/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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