TJMA - 0802803-71.2018.8.10.0022

27/10/2022 10:35

Arquivado Definitivamente

31/05/2022 14:35

Recebidos os autos

31/05/2022 14:35

Juntada de despacho

22/06/2021 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2021 20:34

Juntada de termo

09/06/2021 20:28

Juntada de Certidão

02/09/2020 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020 10:28

Declarada incompetência

01/09/2020 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2020 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

23/03/2020 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020 09:10

Juntada de Ato ordinatório

29/11/2019 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/11/2019 23:59:59.

25/11/2019 11:03

Juntada de apelação

06/11/2019 04:52

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA GOMES em 05/11/2019 23:59:59.

02/10/2019 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019 09:53

Concedida a Segurança a ROBERTO DE SOUZA GOMES - CPF: *40.***.*11-15 (IMPETRANTE)

16/04/2019 10:05

Conclusos para julgamento

15/04/2019 12:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2019 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2019 19:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018 14:30

Conclusos para decisão

21/09/2018 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/08/2018 23:59:59.

19/09/2018 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/08/2018 23:59:59.

20/08/2018 13:01

Juntada de contra-razões

19/08/2018 14:51

Juntada de diligência

19/08/2018 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018 09:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2018 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2018 14:18

Expedição de Mandado

19/07/2018 13:14

Concedida a Medida Liminar

06/07/2018 11:49

Conclusos para decisão

06/07/2018 11:49

Distribuído por sorteio