13/09/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
05/09/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2023 15:29

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:23

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:34

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/06/2022 17:05

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 18/05/2022 23:59.
19/04/2022 18:06

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:07

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800568-80.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DE MORAIS FILHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB 10699-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO REQUERIDO:Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB 10699-MA), da DECISÃO ID 62850545 , a seguir transcrito(a): " 1.

Recolhidas as custas processuais devidas, dou seguimento ao juízo de admissibilidade dos Embargos. 2.

Considerando que a penhora se deu em valor suficiente para satisfação integral da dívida, há de se reconhecer, por analogia ao inciso II do artigo 151 do CTN, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Assim, presente a garantia do juízo e os requisitos do § 1º, do artigo 919 do CPC, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal.

Anote-se no processo executivo pertinente. 3.

Intime-se a Fazenda para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Balsas (MA), 16 de março de 2022.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".
21/03/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 17:35

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 15:56

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/03/2022 02:32

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 21:37

Conclusos para decisão
14/02/2022 21:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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