14/10/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 12:02

Transitado em Julgado em 26/09/2023
05/10/2023 21:15

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:13

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:09

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:06

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:52

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:49

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:02

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida pelo JOCÉLIA ROSENA DA SILVA em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO, na qual objetiva a condenação do Réu em danos morais.

Inicialmente afirma que não possuía débitos recentes em aberto com o Réu, não houve reaviso e houve a interrupção do fornecimento de energia, o que teria gerado danos morais.

Pede a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Juntou com a inicial os documentos.

Regularmente citado, o Réu contestou a ação.

Na peça de defesa, o réu, de início, alega que havia cinco faturas em aberto dos meses anteriores ao corte.

Afirma também que houve dois reavisos desses débitos (63761751 - Documento Diverso (REAVISO 11.2021)e63761753 - Documento Diverso (REAVISO 12.2021)).

Aduz, portanto, que não cabe qualquer tipo de indenização.

Ao final requer a improcedência do pedido.

Não houve instrução probatória por vontade das partes.

O MM. juiz determinou que os autos lhe fossem concluso para sentença.

Relatados.

Decido.

Na hipótese em comento, o Autor aponta a ocorrência de uma conduta lesiva, em razão da inexistência de débitos recentes que justificassem a interrupção de energia elétrica.

As provas constantes nos autos não comprovam qualquer responsabilidade do Réu, vez que existiam cinco débitos em aberto anteriores à interrupção, não impugnados pela Autora em réplica.

Assim como os reavisos também foram trazidos aos autos e não impugnados pela Autora.

Assim, afasta-se a pretensão respectiva.

O Réu comprovou que desincumbiu-se de suas obrigações com os reavisos.

Dessa forma, excluiu sua responsabilidade diante dos fatos reclamados pela Autora.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, revogando a antecipação de tutela concedida, tendo em vista que o Réu comprovou a correção dos seus atos, sendo incabível o pedido de indenização, como dito.

Deixo de condenar a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 18 de agosto de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 17:48

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 05:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:27

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:27

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 03:48

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
28/09/2022 11:06

Juntada de petição
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806003-90.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] REQUERENTE: JOCELIA ROSENA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Sem preliminares.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se existiam faturas recentes em aberto e se houve reaviso.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é da Ré.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias.

Após isso, voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/09/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:47

Juntada de termo
24/08/2022 10:30

Juntada de petição
23/08/2022 07:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806003-90.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] REQUERENTE: JOCELIA ROSENA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Imperatriz, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
19/08/2022 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:19

Juntada de termo
12/07/2022 09:45

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 20:55

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806003-90.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCELIA ROSENA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215-A RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário
19/05/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:57

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2022 09:41

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 27/04/2022 08:30 Central de Videoconferência.
19/05/2022 09:41

Conciliação infrutífera
10/05/2022 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
30/04/2022 18:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:22

Decorrido prazo de SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:22

Decorrido prazo de SAYARA CAMILA SOUSA LIMA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:25

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 18:48

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:32

Decorrido prazo de JOCELIA ROSENA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0806003-90.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] REQUERENTE: JOCELIA ROSENA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915-A, SAYARA CAMILA SOUSA LIMA - MA15215 REQUERIDO: REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A JOCELIA ROSENA DA SILVA opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, alegando não ter sido mencionado o período de eficácia ou indicadas as faturas a que se refere. É o sucinto relatório.

Decido.

Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando foram expressamente mencionadas as faturas que não podem ser objeto de suspensão do fornecimento de energia elétrica.

O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos.

Estão eles expostos no julgado.

Portanto, nenhuma omissão apresentou a decisão embargada, que definiu todas as questões levantadas.

Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a decisão embargada como se encontra.

Intimem-se.

Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2022 17:14

Juntada de petição
31/03/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:37

Outras Decisões
30/03/2022 18:34

Conclusos para decisão
30/03/2022 18:34

Juntada de termo
30/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:45

Juntada de contestação
28/03/2022 18:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/03/2022 15:01.
16/03/2022 04:57

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 15:53

Juntada de embargos de declaração
08/03/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 10:27

Juntada de petição
08/03/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 08:30, Central de Videoconferência.
08/03/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 08:35

Juntada de petição
07/03/2022 10:15

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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