TJMA - 0820592-78.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 05:11
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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29/11/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 07:48
Arquivado Definitivamente
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08/11/2022 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 07:46
Juntada de termo
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27/09/2022 18:35
Juntada de petição
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30/08/2022 18:12
Juntada de petição
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16/08/2022 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2022 11:05
Juntada de Ofício
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16/08/2022 09:23
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 13:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 13:07
Transitado em Julgado em 12/08/2022
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12/08/2022 12:47
Julgada procedente a impugnação à execução de
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24/07/2022 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2022 23:59.
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01/07/2022 08:51
Conclusos para decisão
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30/06/2022 19:37
Juntada de petição
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27/06/2022 21:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/05/2022 23:59.
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21/06/2022 10:25
Publicado Intimação em 15/06/2022.
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21/06/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 08:13
Juntada de Certidão
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13/06/2022 07:05
Juntada de petição
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18/05/2022 13:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 10:35
Conclusos para despacho
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27/04/2022 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/04/2022 21:23
Juntada de petição
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22/04/2022 01:25
Publicado Intimação em 22/04/2022.
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21/04/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2022 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2022 09:05
Recebidos os autos
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19/04/2022 09:05
Juntada de despacho
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07/06/2021 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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02/06/2021 17:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/05/2021 18:11
Conclusos para decisão
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26/05/2021 18:10
Juntada de Certidão
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25/05/2021 17:31
Juntada de contrarrazões
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13/05/2021 01:42
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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12/05/2021 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 16:30
Juntada de Certidão
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10/05/2021 18:10
Juntada de recurso inominado
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05/05/2021 16:38
Juntada de petição
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05/05/2021 00:44
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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04/05/2021 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2021 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2021 12:19
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2021 09:26
Conclusos para julgamento
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01/03/2021 09:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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01/03/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 07:38
Juntada de contestação
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25/02/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2020 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.
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18/08/2020 10:38
Conclusos para despacho
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18/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
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17/08/2020 15:48
Juntada de petição
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12/08/2020 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2020 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 16:11
Conclusos para despacho
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17/07/2020 16:11
Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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17/07/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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