TJMA - 0009220-90.2007.8.10.0044

16/10/2023 18:54

Baixa Definitiva

16/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2023 18:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO MARANHÃO VIEIRA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2023.

24/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

19/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2023 23:59.

17/08/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 18:45

Juntada de Certidão

17/08/2023 12:02

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO MARANHÃO VIEIRA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.

07/08/2023 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento

01/08/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023 14:19

Recebidos os autos

13/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/07/2023 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2023 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2023 14:04

Juntada de parecer

19/04/2023 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023 16:49

Decorrido prazo de EDUARDO MARANHÃO VIEIRA RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.

16/03/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2023 10:26

Juntada de parecer

01/02/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 14:47

Recebidos os autos

26/01/2023 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2023 14:47

Distribuído por sorteio