25/05/2021 22:17

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 22:16

Transitado em Julgado em 13/04/2021
19/04/2021 08:51

Decorrido prazo de MARQUES MARTINS DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800698-63.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARQUES MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONALD DE ASSIS SOARES - MA16455 Requerido: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por MARQUES MARTINS DA SILVA em face de LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES, ambos qualificados na inicial.

O réu não foi encontrado no endereço fornecido na inicial, conforme certidão constante no ID 40702212.

Intimado para emendar a inicial para informar novo endereço da parte requerida, o autor quedou-se inerte (ID 42535902). É o breve relatório.

Decido.

Como se vê, o autor não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de informar nos autos, no prazo legal, o endereço correto do réu, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

O art. 321 do CPC estabelece a concessão de prazo, por parte do Juiz, para que sejam sanados os defeitos da inicial.

Por sua vez, o art. 330 do mesmo diploma legal estabelece, em seu inciso IV, que será indeferida a inicial quando não atendidas as prescrições do art. 321.

Assim, entendo configurada a negligência da parte autora em promover atos necessários para andamento do feito, eis que não cuidou em regularizar o vício tempestivamente, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
16/03/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 13:32

Indeferida a petição inicial
15/03/2021 13:22

Conclusos para julgamento
15/03/2021 13:21

Juntada de termo
05/03/2021 14:51

Decorrido prazo de MARQUES MARTINS DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:56

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800698-63.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARQUES MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONALD DE ASSIS SOARES - MA16455 Requerido: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando endereço válido do requerido, sob pena de indeferimento da inicial.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
07/02/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 20:06

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:22

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:54

Juntada de Carta precatória
20/01/2020 14:42

Outras Decisões
04/12/2019 16:29

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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