18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 30/01/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO AROUCHA BRITO em 30/01/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO FURTADO BRITO em 30/01/2025 23:59.
01/11/2024 04:51

Juntada de petição
30/10/2024 09:01

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 04:52

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:06

Juntada de malote digital
30/07/2024 10:32

Expedição de Informações pessoalmente.
24/07/2024 09:49

Juntada de Ofício
04/06/2024 08:06

Suscitado Conflito de Competência
05/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO AROUCHA BRITO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 20:11

Juntada de petição
25/04/2023 03:05

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:52

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
03/11/2022 11:59

Juntada de petição
31/10/2022 13:46

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 06:22

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
17/10/2022 15:15

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
17/10/2022 15:05

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 08:30 12ª Vara Cível de São Luís.
13/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:48

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2022 14:55

Decorrido prazo de FERNANDO AROUCHA BRITO em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:32

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:31

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:49

Declarada incompetência
17/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2022 01:40

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802642-22.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR AROUCHA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO AROUCHA BRITO - OAB/DF 36391 EMBARGADO: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - OAB/MA 10393-A DECISÃO Cuida-se de Embargos à Execução, protocolado por José Ribamar Aroucha Filho, em face de Athenas Participações S/A e BR Malls Participações S/A.

Alega a embargada em apertada síntese, preliminarmente a ilegitimidade passiva das embargadas, por não terem sido as locatárias do contrato entabulado entre as partes.

Ainda em sede preliminar suscita a irregularidade dos mandatos procuratórios das embargas.

Além do mais, diz que os créditos locatícios vencidos no período de 05/04/2014 a 05/11/2014 encontram-se prescritos.

Diz por fim que no ano de 2014 foi ajuizada a mesma ação junto ao juízo da 10ª Vara Cível sob os autos n° 0059197-39.2014.8.10.0001, oportunidade em que o feito foi julgado extinto por ausência de pressupostos válidos e regular do processo.

No mérito, alega excesso de execução quanto aos valores cobrados dos alugueis.

A parte embargada apresentou impugnação sob o Id. n° 42187005.

Era o que cabia relatar.

Decido.

De acordo com o art. 286, II, do Código de Processo Civil vigente, serão distribuídas “por dependência” as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

In casu, verifico que foi identificado a existência de ação outrora distribuída para a 10ª Vara Cível (processo nº 0059197-39.2014.8.10.0001), extinta sem resolução do mérito em decorrência do cancelamento da distribuição por ausência de pressuposto válido e regular do feito.

Assim, entendo que o processo em epígrafe deve ser remetido para a unidade jurisdicional preventa para apreciá-lo, sob pena de se contrariar norma de competência funcional, de natureza absoluta, bem como princípio do juiz natural.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo da 12ª Vara Cível da de São Luís para o processo e julgamento da presente ação, declinando-a para a 10ª Vara Cível.

Junte-se cópia da decisão nos autos da ação executiva de n° 0835170-46.2020.8.10.0001, procedendo-se também com a remessa.

Intimem-se as partes, em seguida proceda-se com a remessa dos autos com a devida baixa.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 28 de Março de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
31/03/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 19:36

Declarada incompetência
18/03/2021 09:57

Conclusos para decisão
10/03/2021 08:21

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:28

Juntada de petição
12/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802642-22.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR AROUCHA FILHO Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO AROUCHA BRITO OAB/DF 36391 EMBARGADO: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Advogados do(a) EMBARGADO: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL OAB/RJ 159485, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS OAB/MA 10393 DESPACHO: Apensem-se aos autos do processo 0835170-46.2020.8.10.0001 e certifique-se sua tempestividade, nos termos do art. 915 do NCPC.

Em caso positivo, intime-se a parte embargada, por seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar os embargos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível.
10/02/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 00:59

Juntada de Certidão
28/01/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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