04/11/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/09/2022 23:59.
26/10/2022 16:46

Juntada de Alvará
25/10/2022 16:20

Juntada de termo
14/10/2022 16:23

Juntada de petição
14/10/2022 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 10:34

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 11:25

Juntada de Ofício
29/04/2022 10:42

Juntada de petição
04/04/2022 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803440-68.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DOS REIS PESSOA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO - PI9223 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 63897881 proferida nos autos com o seguinte teor: "Posto isso, considerando a não comprovação do excesso de execução, nos moldes do art. 535, inciso IV, do CPC, REJEITO liminarmente a presente impugnação apresentada pelo MUNICIPIO DE TIMON, ao tempo em que HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 56306112), no valor total de R$ 9.863,54 (nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores devidos.

Caso a parte exequente tenha interesse pela execução direta, faz-se necessária manifestação expressa nestes autos, renunciando ao valor que ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 7.087,22), para que a execução possa ser processada por meio de RPV.

Intime-se a parte interessada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo renúncia, expeça-se ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) à parte executada para que efetue, no prazo de 02 (dois) meses, o pagamento espontâneo da correspondente dívida, sob pena de sequestro.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia ao valor excedente, expeça-se a competente Requisição de Precatório em nome da parte exequente: MARIA DOS REIS PESSOA DE OLIVEIRA, encaminhando-a ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tudo em conformidade ao art. 100 da Constituição Federal e Resolução nº 10/2017 do TJMA.

Realizado o pagamento da RPV, expeça-se o respectivo alvará para levantamento do valor.

Decorrido o prazo sem a informação de pagamento das requisições, certifique-se, e, logo após, façam-se os autos conclusos para as providências de penhora on-line.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Timon/MA, (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública".

Aos 31/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 07:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2021 18:01

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
16/11/2021 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2021 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:04

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:03

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:12

Juntada de petição
12/05/2021 11:08

Juntada de petição
12/05/2021 11:06

Juntada de petição
17/03/2021 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:29

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:28

Juntada de petição
03/12/2020 01:42

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 08:54

Juntada de Ato ordinatório
01/12/2020 08:51

Transitado em Julgado em 10/11/2020
12/11/2020 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 10/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:04

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:52

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:43

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:33

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:48

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2020 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 11:45

Julgado procedente o pedido
14/02/2020 10:03

Conclusos para decisão
21/01/2020 18:22

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:30

Juntada de petição
04/10/2019 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/10/2019 23:59:59.
02/09/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 05:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 07:45

Conclusos para despacho
12/07/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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