08/04/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 16:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/03/2021 15:43

Juntada de petição
05/03/2021 00:33

Decorrido prazo de ROSELIS DE LOURDES REBELO ARAUJO - CPF: *06.***.*28-20 em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:33

Decorrido prazo de TEREZA DAVID LEAL - CPF: *76.***.*79-04 em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:33

Decorrido prazo de VITORIA REGINA RAPOSO GOMES - CPF: *37.***.*07-04 em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE LISBOA MELO - CPF: *05.***.*77-72 em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:24

Juntada de malote digital
09/02/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DA QUINTA CÂMARA CÍVEL PERÍODO: 25/01/2021 A 01/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0807893-58.2020.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800936-84.2018.8.10.0073 - BARREIRINHAS/MA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURDORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO AGRAVADAS: MARIA JOSÉ LISBOA MELO, ROSELIS DE LOURDES REBELO ARAÚJO, TEREZA DAVID LEAL ADVOGADOS: JADSON ALMEIDA RODRIGUES (OAB MA 16028), MARILUCE COSTA MORAES (OAB MA 7573) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

PROFISSIONAIS VINCULADOS A SINDICATO DIVERSO.

LIMINAR CONFIRMADA.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- O cerne da presente demanda cumpre analisar se deve ser mantida ou não a decisão agravada que determinou que o Estado do Maranhão implantasse o percentual de 21,7% na remuneração das Agravadas, uma vez que estas possuem carreira vinculada a outro sindicato.

II- Cada categoria é representada por um sindicato específico e nessa medida, sendo as recorridas professoras da rede pública estadual não podem se beneficiar de sentença proferida em ação coletiva movida por entidade sindical diversa.

III- No entanto, na hipótese, as Agravadas, apesar de devidamente intimadas, não demonstraram, para que pudessem se beneficiar da coisa julgada, sua filiação ao SINTSEP em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, ou seja, 10/12/2009 – data da distribuição da ação ordinária coletiva.

IV- Agravo conhecido e parcialmente provido.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente –Relator), José de Ribamar Castro e Ricardo Tadeu Bugarin Dualibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra.

Sâmara Ascar Sauaia.

Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
07/02/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e provido em parte
01/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado
27/01/2021 09:27

Juntada de petição
25/01/2021 13:21

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
10/12/2020 17:34

Juntada de petição
03/12/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2020 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2020 08:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/10/2020 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de ROSELIS DE LOURDES REBELO ARAUJO - CPF: *06.***.*28-20 em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de TEREZA DAVID LEAL - CPF: *76.***.*79-04 em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de VITORIA REGINA RAPOSO GOMES - CPF: *37.***.*07-04 em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE LISBOA MELO - CPF: *05.***.*77-72 em 15/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2020.
21/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020
19/08/2020 16:30

Juntada de malote digital
19/08/2020 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 11:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/06/2020 16:32

Conclusos para decisão
23/06/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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