11/05/2023 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2023 16:48

Juntada de contrarrazões
15/04/2023 01:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:27

Juntada de petição
03/03/2023 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 10:08

Conclusos para julgamento
17/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:06

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836795-18.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MASSICANO - OAB/SP 249821 REU: PAULO ARAUJO SILVA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) REU: JORDAN JONATHAN MELO MATOS - OAB/PI 14211-A, WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/BA 37160-A DECISÃO SANEADORA Cuida-se de Ação de Resolução de contrato c/c ressarcimento de valores pagos proposta por CIASPREV – CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS em desfavor de PAULO ARAUJO SILVA JUNIOR.

A autora narra, em síntese, que firmou contrato de empréstimo consignado com o Requerido, especificamente uma compra de dívida junto ao Banco Daycoval S/A.

Informa que fez a quitação total do débito, e ainda antecipou a quantia de R$ 709,13, comprometendo-se o Réu a não contrair novos empréstimos de margem consignável.

Aduz que, com a quitação e a liberação da margem consignável, vincularia sua rubrica de desconto do auxílio financeiro ao seu associado ora requerido, contudo, em que pese a quitação do contrato junto ao Banco Daycoval, a referida Instituição Financeira não desaverbou a parcela existente no contracheque do Requerido, e ainda lhe devolveu o valor referente a quitação do empréstimo, no valor de R$ 10.205,71.

Apresentou documentos com a inicial.

O Réu devidamente citado, apresentou sua defesa, conforme Id 41132141 , sobre a qual se manifestou o Autor ao ofertar réplica à contestação (id 42466110).

Passo, então, ao saneamento do feito na forma do que dispõe o art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, verifico que o Réu arguiu preliminarmente ausência de interesse processual, ante a ausência de comprovação quanto à tentativa de solucionar a questão com a ré por meio de outras formas previstas no contrato, partindo desnecessariamente para a via judicial, contudo, seu argumento não merece prosperar, posto que o interesse processual está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação.

Dito isto, tenho por incontroverso a existência de relação jurídica entre as partes, haja vista que não houve insurgência específica quanto a este particular, estando a relação contratual inclusive materializada nos documentos que instruem a exordial (id D 38022250).

Por outro lado, a controvérsia reside quanto ao pedido de restituição de valor desembolsado pelo autor para a quitação total da dívida (R$ 10.205,71).

Oportunizada a dilação probatória, pugnou a parte Autora pela produção de provas na forma indicada no ID 43276753 - Pág. 3.

Indefiro a prova testemunhal e oral, consistente no depoimento pessoal das partes, por entender que não contribuem para a resolução do caso.

Ademais, o feito trata de matéria unicamente de direito, possível de averiguação em análise de documentos (CPC, art. 443, II).

Indefiro, por fim, o pedido de expedição de ofício ao Banco Daycoval, por se tratar de prova desnecessária.

Dou por saneado o feito.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes acerca da delimitação meritória alhures pontuada, a teor do que prevê o art. 357, §1o, do CPC, advertidas de que, em caso de silêncio, esta decisão passará a ser estável.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Março de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
21/03/2022 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2021 03:37

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:35

Decorrido prazo de JORDAN JONATHAN MELO MATOS em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:26

Conclusos para decisão
01/04/2021 11:57

Juntada de petição
29/03/2021 11:25

Juntada de petição
25/03/2021 08:50

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:07

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:18

Juntada de réplica à contestação
12/03/2021 16:16

Juntada de petição
12/03/2021 12:57

Juntada de réplica à contestação
25/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 16:29

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 17:40

Juntada de petição
01/02/2021 16:55

Juntada de petição
25/01/2021 13:34

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 13:18

Outras Decisões
30/11/2020 10:30

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:58

Juntada de petição
20/11/2020 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:19

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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