27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
14/03/2023 03:54

Decorrido prazo de ELENITA SANTANA NOJOSA CRUZ em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 04:32

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0817838-71.2017.8.10.0001 Recorrente: Banco BMG S/A Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PR 32505-A) Recorrida: Elenita Santana Nojosa Cruz Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA nº 10106) D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218/AC, 151788/RN, 1585736/RS e 1963770/CE, ainda pendentes de julgamento (Tema 929).

Ante o exposto, em cumprimento à ordem de sobrestamento determinada pela Corte de Precedentes, retornem os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique SUSPENSO até o pronunciamento do STJ sobre a questão, conforme preceitua o art.1.030 inciso III do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Serve esta decisão de Ofício.

São Luís (MA), 13 de fevereiro de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
14/02/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:02

Juntada de termo
10/02/2023 11:20

Juntada de contrarrazões
02/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0817838-71.2017.8.10.0001 RECORRENTE: BANCO BMG SA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-S RECORRIDO: ELENITA SANTANA NOJOSA CRUZ PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A, JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE27641-S I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luís/MA, 31 de janeiro de 2023 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/01/2023 23:06

Juntada de recurso especial (213)
28/01/2023 06:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:48

Decorrido prazo de ELENITA SANTANA NOJOSA CRUZ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:48

Decorrido prazo de ELENITA SANTANA NOJOSA CRUZ em 27/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.
02/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
16/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 14:17

Juntada de petição
25/10/2022 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2022 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2022 13:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/07/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:27

Recebidos os autos
12/04/2022 09:27

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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