TJMA - 0807235-11.2020.8.10.0040

31/08/2021 08:30

Baixa Definitiva

31/08/2021 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/08/2021 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 17:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

03/08/2021 02:29

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2021.

03/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

09/07/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021 22:01

Conhecido o recurso de MARIA CONCEBIDA DE LUCENA SANTOS - CPF: *58.***.*46-87 (JUIZO RECORRENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

02/07/2021 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021 12:04

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2021 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2021 23:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2021 07:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021 07:46

Juntada de documento

02/03/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/12/2020 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2020 11:25

Juntada de parecer

07/12/2020 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020 18:51

Recebidos os autos

02/12/2020 18:51

Conclusos para despacho

02/12/2020 18:51

Distribuído por sorteio