28/09/2023 16:40

Juntada de petição
20/10/2021 22:41

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 22:40

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 14:51

Decorrido prazo de MARIANA LEANDRO DAMACENO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 14:51

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 12:25

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840670-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: UNYEAD EDUCACIONAL S.A., UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - OAB/DF 59736, MARIANA LEANDRO DAMACENO - OAB/DF 38091 REU: GIOVANNA CHIARELLI RODRIGUES ROSA SENTENÇA

Vistos.

UNYEAD EDUCACIONAL S.A. e UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A., por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveram ação em face de GIOVANNA CHIARELLI RODRIGUES ROSA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID nº 39291799), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID n° 50595200 ). É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/09/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:31

Indeferida a petição inicial
25/08/2021 09:46

Conclusos para julgamento
12/08/2021 07:58

Juntada de Certidão
22/07/2021 01:10

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
11/03/2021 13:41

Decorrido prazo de MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:41

Decorrido prazo de MARIANA LEANDRO DAMACENO em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840670-93.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNYEAD EDUCACIONAL S.A., UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MARIANA LEANDRO DAMACENO - OAB/DF38091, MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - OAB/DF59736 REU: GIOVANNA CHIARELLI RODRIGUES ROSA DESPACHO INTIME-SE a parte Autora, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das custas judiciais, conforme dispõe o art. 82 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290, CPC).

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
11/02/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 19:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:51

Conclusos para despacho
13/12/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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