09/05/2022 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:59

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 26/04/2022 23:59.
05/05/2022 09:13

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0802783-46.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico.

Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o referido valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 3 de maio de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
03/05/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:54

Juntada de termo
27/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0802783-46.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: EDVANIA KATIA SOUSA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Compulsando-se os autos verifica-se que o autor requereu execução da sentença, tendo juntado os cálculos referentes a esse pedido, não havendo impugnação por parte do executado.

Sendo assim, foi proferido o despacho do ID 53422949 do PJE, com a autorização de expedição de RPV para fins de pagamento do saldo devedor em favor do exequente em prazo não superior a 02 (dois) meses, sob pena de sequestro dos valores. Diante do exposto, considerando que decorrido o prazo estipulado para pagamento voluntário, DETERMINO o sequestro do valor de R$ 9.272,75 (Nove mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor do exequente, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, com fulcro no art. 100, § 3º da CF/88 c/c art. 535, § 3º inciso II do CPC/2015 e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA. Ato contínuo, frutífero o sequestro, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora e seu advogado. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: o presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação/notificação.
04/04/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2022 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2022 16:56

Juntada de pedido de sequestro (329)
16/12/2021 08:42

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/12/2021 23:59.
18/11/2021 09:59

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
28/09/2021 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 09:09

Juntada de Ofício
27/09/2021 10:42

Transitado em Julgado em 24/09/2021
24/09/2021 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 12:41

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 15/09/2021 23:59.
22/08/2021 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 12:52

Outras Decisões
31/07/2021 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/07/2021 23:59.
22/07/2021 10:59

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:01

Juntada de petição
17/05/2021 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:51

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:51

Processo Desarquivado
25/03/2021 14:22

Juntada de petição
20/11/2020 09:48

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 09:46

Juntada de Certidão
20/11/2020 05:13

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 07:45

Recebidos os autos
16/10/2020 07:45

Juntada de Petição (outras)
12/02/2019 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/01/2019 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2019 17:45

Conclusos para despacho
14/01/2019 17:44

Juntada de Certidão
31/10/2018 22:17

Juntada de contra-razões
31/10/2018 22:14

Juntada de contra-razões
25/10/2018 18:04

Juntada de diligência
25/10/2018 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 09:20

Expedição de Mandado
25/09/2018 15:04

Juntada de Certidão
20/09/2018 11:29

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 05/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 06/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:32

Juntada de diligência
05/09/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 10:34

Juntada de recurso inominado
16/08/2018 10:51

Expedição de Mandado
16/08/2018 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2018 11:01

Juntada de termo
26/06/2018 15:06

Conclusos para julgamento
26/06/2018 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/06/2018 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/03/2018 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 28/02/2018 23:59:59.
18/02/2018 00:20

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 16/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 11:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2018 11:14

Juntada de Petição de contestação
29/01/2018 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica
29/01/2018 07:57

Expedição de Mandado
26/01/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 15:45

Conclusos para despacho
25/01/2018 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/06/2018 10:30.
25/01/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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