07/09/2022 17:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2022 16:44

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:45

Juntada de petição
27/07/2022 14:44

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2022 22:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/06/2022 23:59.
15/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:41

Juntada de petição
07/06/2022 19:29

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se.

Penalva-MA, 27/05/2022.

JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA
27/05/2022 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:57

Transitado em Julgado em 06/09/2022
12/05/2022 11:00

Juntada de petição
06/05/2022 13:59

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 13:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 04:56

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 04:56

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800139-55.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): TEREZA DINIZ SOUZA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA OAB- MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB- MA19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de tarifa bancária cesta b. expresso; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA). Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito da Comarca de Penalva.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 30 de Março de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/04/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 20:27

Juntada de petição
29/03/2022 18:43

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 09:38

Conclusos para julgamento
25/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:48

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 12:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:36

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:44

Juntada de contestação
14/02/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:54

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:58

Juntada de petição
25/01/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
09/01/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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