24/06/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:15

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 12:51

Juntada de Mandado
14/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:52

Expedido alvará de levantamento
26/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:04

Juntada de petição
19/04/2024 01:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:21

Juntada de petição
29/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:07

Juntada de diligência
27/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:52

Juntada de Ofício
09/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0865627-03.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A EXECUTADO: CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO: Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, conforme requerido na petição de ID 92701742, devendo a CAEMA, realizar o pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 02 (dois) meses, nos moldes do artigo 535, § 3º, II, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.
01/11/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:35

Juntada de petição
19/04/2023 00:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865627-03.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A EXECUTADO: CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A DESPACHO: Ingressou a autora com o cumprimento de sentença em face da CAEMA - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, para tanto juntou a memória de cálculo no ID.78078254.

Nesse viés, deve-se ressaltar que em sessão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, converteu o referendo à liminar proferida nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 513 em julgamento definitivo de mérito e julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A Corte reconheceu a sujeição da execução de decisões judiciais proferidas contra a CAEMA ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição da República, nos termos do voto da Relatora.

Assim, por força do referido julgamento da Suprema Corte e, no caso dos autos, não cabe a intimação do requerido para pagamento na forma do art. 523, do CPC, mas do art. 535, do mesmo diploma legal.

Dessa forma, intime-se o requerido CAEMA, na pessoa de seu advogado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, do CPC.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (CPC, artigo 535, §4º).

Não impugnada a execução, voltem os autos conclusos para dar prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535, § 3º, II, do CPC.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
17/04/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:28

Juntada de petição
07/10/2022 02:37

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865627-03.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A ESPÓLIO DE: CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A D E S P A C H O: Vistos, etc.

Para evitar a prolação de decisões surpresa, vedadas pelo artigo 10º do CPC, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito para o regular andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, conforme o art. 485.

III.

São Luís, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
04/10/2022 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 09:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 06:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:06

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:39

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:11

Recebidos os autos
04/05/2022 12:11

Juntada de despacho
11/06/2021 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2021 19:54

Juntada de Ato ordinatório
08/06/2021 16:10

Juntada de contrarrazões
18/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 09:10

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 13:26

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:26

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:58

Juntada de apelação cível
16/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 03:28

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 10:42

Julgado procedente o pedido
07/08/2020 10:17

Conclusos para julgamento
05/08/2020 17:36

Juntada de Certidão
04/08/2020 01:28

Decorrido prazo de CAEMA - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:28

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 17:19

Juntada de petição
08/07/2020 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 08:44

Conclusos para despacho
19/06/2020 08:44

Juntada de Certidão
17/06/2020 01:07

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 20:23

Juntada de petição
22/05/2020 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:52

Juntada de Certidão
25/10/2019 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 24/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 09:08

Juntada de Ofício
10/10/2019 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 07:56

Juntada de diligência
03/10/2019 16:29

Expedição de Mandado.
26/09/2019 22:52

Juntada de Ofício
06/09/2019 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:15

Conclusos para despacho
27/05/2019 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2019 23:09

Juntada de petição
17/01/2019 23:09

Juntada de petição
15/06/2018 19:49

Publicado Intimação em 06/06/2017.
15/06/2018 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 27/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 15:20

Expedição de Mandado
02/02/2018 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2018.
02/02/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2018.
02/02/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 14:08

Juntada de Ofício
31/01/2018 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 16:50

Conclusos para despacho
25/01/2018 16:50

Juntada de Certidão
25/01/2018 16:29

Juntada de ata da audiência
22/01/2018 23:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 11:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 14:19

Juntada de Petição de contestação
15/08/2017 08:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2017 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 15:11

Expedição de Mandado
02/06/2017 15:08

Audiência conciliação designada para 15/08/2017 09:30.
01/06/2017 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2017 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 16:17

Conclusos para decisão
30/11/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816725-09.2022.8.10.0001

Natividade de Jesus Viveiros Lisboa

Maria das Dores Viveiros Lisboa

Advogado: Thiago de Jesus Tocantins Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0801677-71.2022.8.10.0110

Raquima Araujo Serra

Juizo de Direito da Comarca de Penalva-M...

Advogado: Mariana de Jesus Moraes Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0801580-76.2022.8.10.0076

Edimar dos Santos Martins

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801580-76.2022.8.10.0076

Edimar dos Santos Martins

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0865627-03.2016.8.10.0001

Conceicao de Maria Barbosa de Araujo

Caema - Companhia de Saneamento Ambienta...

Advogado: Fabio Luiz Viegas Cutrim

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2021 12:24

Exibir Processo