TJMA - 0800638-16.2022.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

SANDRO JOSE SOARES BRAGA

CPF *64.***.*70-58

Advogados

MARCIO CAMPOS MARQUES

OAB: 13469/MA

CPF *03.***.*34-98

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ: 11.590.296/0053-95

Advogados

JEOVA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 13891/MA

CPF *68.***.*70-30

TAIANNY CAMPOS DE MORAIS

OAB: 21996/MA

CPF *44.***.*62-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:02

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 01:29

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:54

    Outras Decisões

  • 23/05/2023 12:09

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de SANDRO JOSE SOARES BRAGA em 28/02/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:48

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 19:16

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 27/03/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 27/03/2023 19:15

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 27/03/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:39

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2023 18:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2023 16:58

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 08:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:44

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 16:48

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 29/11/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2022 17:22

    Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 20/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 17:21

    Decorrido prazo de SANDRO JOSE SOARES BRAGA em 20/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 17:21

    Decorrido prazo de SANDRO JOSE SOARES BRAGA em 20/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 04/10/2022 10:47

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2022 10:31

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/09/2022 00:33

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 00:33

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 03/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 19:17

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2022 10:56

    Juntada de termo

  • 01/07/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 02:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 30/06/2022 11:30

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 09:21

    Juntada de contestação

  • 30/06/2022 08:41

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 18:11

    Decorrido prazo de SANDRO JOSE SOARES BRAGA em 19/05/2022 23:59.

  • 24/06/2022 12:30

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 11:16

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 02:00

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 09:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2022 09:24

    Audiência Una designada para 30/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 09/05/2022 21:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 08:38

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 05:59

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800638-16.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: SANDRO JOSE SOARES BRAGA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO CAMPOS MARQUES - MA13469 REQUERIDO: MAGAZINE LILIANI S/A   D E C I S Ã O      Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, pois a fatura de energia juntada (id n. 63848394) indica endereço em nome de terceiro alheio ao processo.  Ressalto que a inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

    Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário em nome da parte autora, etc.

    Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    PINHEIRO/MA, 01 de abril de 2022   TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 18:25

    Outras Decisões

  • 30/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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