29/09/2025 20:36

Não conhecido o recurso de Apelação de GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO - CPF: *61.***.*87-02 (APELANTE)
05/09/2025 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2025 00:28

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:28

Decorrido prazo de CARLOS CESAR CUNHA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802741-55.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA APELANTE: CARLOS CÉSAR CUNHA ADVOGADO(A): WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB/MA Nº 8.556) APELANTE(A): GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO ADVOGADO(A): IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JÚNIOR (OAB/MA Nº 14.830) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Analisando os autos, entendo que o pleito de assistência judiciária gratuita deve ser indeferido. É que, da análise do arcabouço dos autos, verifico a existência de elementos indicativos de que a parte recorrente possui aptidão para arcar com as custas processuais.

Isso porque há informações omitidas pelo apelante (Ids. 33611862 e 33611863) quanto à sua participação como sócio na empresa denominada C & G Participações e Investimentos Ltda., a qual, por sua vez, figura como uma das sócias da BC3HUB Multimodal Industrial Ltda., empresa noticiada em movimentações financeiras atípicas e objeto de investigação criminal.

Soma-se a isso o fato de que, na área objeto do litígio, consta a presença de maquinário pesado em operação.

Assim, concluo que a soma desses elementos, por si só, revela capacidade econômica incompatível com o estado de miserabilidade jurídica exigido para a concessão do benefício pleiteado.

Diante disso, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do § 2º do art. 101 do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ09 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR”.
26/08/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:11

Juntada de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2024 11:36

Juntada de petição
22/07/2024 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.
21/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:54

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS CESAR CUNHA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/04/2024 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:27

Recebidos os autos
28/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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