TJMA - 0802404-11.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES

CPF *81.***.*21-21

Advogados

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB: 16161/PI

CPF *27.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ: 06.650.139/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2021 09:21

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/02/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES em 19/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 00:25

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802404-11.2018.8.10.0000 – São Luís   IMPETRANTE:       Rafael D´Angelo Alves Rodrigues ADVOGADO:           Dr.

    Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI 16161) 1º IMPETRADO:     Comandante Geral da PMMA 2º IMPETRADO:     Estado do Maranhão RELATOR:               Desembargador RICARDO DUAILIBE     DESPACHO     Considerando-se que não há notícias da interposição de qualquer outro recurso pelas partes, determino o retorno dos presentes autos à Coordenadoria das Primeiras Câmara Cíveis deste Tribunal para que seja certificado o trânsito em julgado do Acórdão e realizada a respectiva baixa na distribuição.

    Publique-se e Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís (MA), 04 de fevereiro de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 08/02/2021 23:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 02:24

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 21/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 10:25

    Juntada de petição

  • 15/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 12:21

    Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança

  • 14/07/2020 10:59

    Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança

  • 30/06/2020 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 09:55

    Juntada de diligência

  • 23/06/2020 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2020 00:41

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2020.

  • 20/06/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 18/06/2020 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2020 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2020 09:24

    Concedida em parte a Segurança a RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES - CPF: *81.***.*21-21 (IMPETRANTE).

  • 16/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:34

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 08/06/2020 18:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/06/2020 11:54

    Incluído em pauta para 05/06/2020 09:00:00 Sala Virtual - Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas.

  • 21/05/2020 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2020 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2020 11:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2019 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/07/2019 11:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/06/2019 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 00:26

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 19/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 00:19

    Decorrido prazo de RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES em 29/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:26

    Juntada de diligência

  • 08/05/2019 00:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2019.

  • 08/05/2019 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 06/05/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2019 14:21

    Conhecido o recurso de RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES - CPF: *81.***.*21-21 (IMPETRANTE), COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO (IMPETRADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido

  • 05/04/2019 12:29

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 05/04/2019 08:53

    Incluído em pauta para 05/04/2019 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.

  • 18/03/2019 17:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 12:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/10/2018 12:03

    Juntada de petição

  • 04/10/2018 11:59

    Juntada de petição

  • 30/09/2018 18:26

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2018.

  • 21/09/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2018 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 08:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2018 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2018 19:41

    Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2018.

  • 15/06/2018 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2018 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2018 17:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2018 00:07

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 07/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 10:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2018 23:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/06/2018 23:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2018 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2018 23:59:59.

  • 12/05/2018 00:21

    Decorrido prazo de RAFAEL DANGELO ALVES RODRIGUES em 11/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 00:19

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 03/05/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 17:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/04/2018 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2018.

  • 19/04/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2018 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2018 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2018 10:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/04/2018 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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