TJMA - 0815534-26.2022.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEDISTON VICTOR FERREIRA PEREIRA

CPF *12.***.*67-80

Advogados

JOAO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 18831/MA

CPF *05.***.*31-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2024 11:59

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 23:37

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 29/01/2024 09:17

    Juntada de petição

  • 19/01/2024 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2024 12:17

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/01/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 14:21

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2024 09:49

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2023 10:47

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 17:16

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 00:09

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2022 13:50

    Transitado em Julgado em 28/04/2022

  • 29/04/2022 13:34

    Audiência Admonitória realizada para 28/04/2022 11:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/04/2022 13:34

    Homologada a Transação Penal

  • 28/04/2022 09:09

    Juntada de termo

  • 09/04/2022 17:50

    Juntada de petição

  • 08/04/2022 00:24

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 12:26

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0815534-26.2022.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 0858489-09.2021.8.10.0001 Investigado: Glediston Victor Ferreira Pereira Advogado: João de Castro Ribeiro Júnior (OAB/MA 18.381) Incidência Penal: art. 54 da Lei nº 9.605/98.

    DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando a manifestação ministerial de ID 63486328, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 28/04/2022, às 11 horas, DE FORMA PRESENCIAL PARA O INVESTIGADO, o qual deverá comparecer à sala das audiências deste Juízo, sendo facultado apenas ao Ministério Público e ao Advogado do investigado o comparecimento por meio da plataforma virtual (videoconferência) deste juízo no endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212.

    Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala de audiências deste Juízo, a fim de ser ouvido, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto.

    Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539.

    Investigado: 1) GLEDISTON VICTOR FERREIRA PEREIRA, com endereço informado no acordo de não persecução penal, sito a Rua 14, Qd. 28, casa 04, Vila Embratel, nesta cidade, CEP 65081-347, Telefone/Celular: (98) 984750508.

    Intime(m)-se.

    Dê-se ciência ao MP E Advogado do investigado, este último através do DJEN.

    Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 0858489-09.2021.8.10.0001.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do Sistema.

    STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

  • 04/04/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 14:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 14:22

    Audiência Admonitória designada para 28/04/2022 11:00 7ª Vara Criminal de São Luís.

  • 04/04/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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