11/04/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 12:26

Recebidos os autos
03/04/2023 12:26

Juntada de despacho
03/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:17

Conclusos para decisão
08/07/2022 08:17

Juntada de termo
06/07/2022 11:06

Juntada de apelação cível
18/06/2022 14:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2022 17:04

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:51

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811825-80.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARILENE CASTRO DE MORAES REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Cuida-se de demanda judicial em que a parte autora relata haver sido levada a erro ao firmar negócio jurídico diverso do pretendido (cartão consignado/empréstimo sobre RMC em vez de empréstimo consignado).

Em conformidade com o sistema PJe – Processo Judicial eletrônico, houve associação a outras 2 (duas) demandas judiciais: n.º 0839124-66.2021.8.10.0001 e sob o n.º 0800403-11.2022.8.10.0001, ambas na 12ª Vara Cível de São Luís.

Indagada a respeito de eventual prevenção do juízo (Id. 62547338), a parte autora informou que nenhuma das aludidas demandas judiciais mantém relação com o feito ora em análise (Id. 63523313).

Era o que cumpria relatar.

Decido.

A despeito da alegação autoral de que não são correlatas as demandas judiciais em questão, a análise da petição inicial do feito registrado sob o n.º 0800403-11.2022.8.10.0001 demonstra perfeita identidade com a inicial da demanda 0811825-80.2022.8.10.0001, relacionando-se a contratos de reserva de margem para cartão de crédito idênticos ou, pelo menos, decorrentes de renegociação (52-0150356/16_01, 52-0150356001/16_001 e 52-0150356001/16 – Id. 62489738 – p.2).

Assim, muito embora não haja perfeita correlação nos elementos identificadores de ambas as demandas judiciais, observa-se o evidente risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.

Ante o exposto, considerando-se o disposto no CPC/2015, art. 55, §3º, aliado à regra do juízo prevento (CPC/2015, art. 58), DETERMINO a remessa do feito à 12ª Vara Cível de São Luís.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
01/04/2022 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção
29/03/2022 15:35

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:26

Juntada de petição
24/03/2022 06:05

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:23

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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