TJMA - 0001032-68.2016.8.10.0117

15/10/2021 13:51

Baixa Definitiva

15/10/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/10/2021 12:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/10/2021 23:59.

16/08/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2021.

13/08/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

11/08/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021 15:08

Recurso Especial não admitido

12/07/2021 11:42

Conclusos para decisão

12/07/2021 11:42

Juntada de termo

11/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 08/07/2021 23:59.

14/05/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/05/2021 11:11

Juntada de Certidão

12/05/2021 11:11

Recebidos os autos

12/05/2021 11:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos