05/05/2022 09:21

Baixa Definitiva
05/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/05/2022 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2022 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:25

Decorrido prazo de FRANCINETE ARAUJO SILVA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 02:15

Publicado Acórdão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 29 de março de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801971-67.2020.8.10.0022- PJE 1º Apelante: Banco Bradesco S/A.

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). 2º Apelante : Francinete Araújo Silva.

Advogados : Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outros. 1º Apelado: Francinete Araújo Silva.

Advogados: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outros. 2º Apelado : Banco Bradesco S/A.

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO NÃO CONTRATADO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

APELO DESPROVIDO.

RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

I.

Restaram configurados o ato ilícito, o nexo de causalidade, bem como o dano, evidentemente caracterizado pelos prejuízos sofridos pela parte apelada, que foi cobrada indevidamente por seguro jamais contratado.

II.

Conforme entendimento dominante da jurisprudência para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

III.

Apelo desprovido e recurso adesivo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso e negar provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 29 de março de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
04/04/2022 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:28

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/03/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2021 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2021 10:52

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2021 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:24

Recebidos os autos
13/07/2021 12:24

Conclusos para decisão
13/07/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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