09/11/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 07:59

Recebidos os autos
09/11/2022 07:59

Juntada de despacho
11/11/2021 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/11/2021 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2021 14:05

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/10/2021 23:59.
06/10/2021 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:25

Juntada de recurso inominado
21/09/2021 10:23

Expedição de Informações pessoalmente.
21/09/2021 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/09/2021 09:48

Julgado improcedente o pedido
06/08/2021 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:31

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2021 11:02

Conclusos para decisão
22/06/2021 13:16

Juntada de petição
18/04/2021 11:00

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:52

Juntada de contestação
01/03/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2021 11:41

Conclusos para decisão
28/02/2021 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/02/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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