14/02/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:38

Juntada de contrarrazões
25/01/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0829751-11.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A COPIAR E COLAR TEOR - SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO ORDINATÓRIOATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida/apelada BANCO DAYCOVAL CARTÕES para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
24/01/2023 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:27

Juntada de apelação
27/12/2022 21:51

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
27/12/2022 21:50

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:01

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 09:47

Conclusos para julgamento
29/10/2022 14:19

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829751-11.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Indefiro, prova pericial tendo em vista a inexistência indícios de falsificação documental ou ideológica, posto que a discussão gira tão somente em torno da licitude ou não do contrato de empréstimo na modalidade de cartão consignado. É que, nos fatos declinados na petição inicial a parte requerente confirmou que entabulou contrato de empréstimo consignado.

Ademais, consta nos autos, ainda, que a requerente utilizou efetivamente o cartão consignado, fato este suficientemente comprovado pelas faturas acostadas, bem como áudio em que o autor, em contato telefônico com a requerida, solicita o desbloqueio do cartão, logo totalmente desnecessária prova técnica.

De mais a mais, analisando os autos, entendo que as provas documentais existentes nos autos são suficientes para deslinde do feito, de maneira que é apropriado o julgamento do litígio no estágio em que se encontra.

Desse modo, inclua-se o processo na ordem cronológica para julgamento (art.12, CPC), observando eventual prioridade.

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
17/10/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022 08:21

Conclusos para decisão
06/05/2022 19:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:00

Juntada de petição
08/04/2022 02:01

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0829751-11.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos pela parte autora, no ID 63940095.

São Luís, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
06/04/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:02

Juntada de petição
28/03/2022 07:19

Juntada de petição
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 16/03/2022 23:59.
24/03/2022 07:29

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
28/02/2022 15:47

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
16/02/2022 07:50

Juntada de contestação
20/01/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:23

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:23

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 09/08/2021 23:59.
26/07/2021 01:10

Publicado Intimação em 23/07/2021.
26/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 09:27

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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