TJMA - 0818922-44.2016.8.10.0001

12/05/2023 09:37

Arquivado Definitivamente

09/05/2023 09:31

Juntada de Certidão

28/04/2023 13:50

Juntada de Certidão

07/03/2023 15:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

09/11/2022 18:00

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2022 12:26

Juntada de termo

14/09/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022 10:35

Juntada de Mandado

31/05/2022 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/05/2022 15:25

Realizado cálculo de custas

29/05/2022 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2022 19:23

Juntada de Certidão

29/05/2022 19:19

Processo Desarquivado

25/05/2022 10:10

Arquivado Definitivamente

05/05/2022 12:22

Recebidos os autos

05/05/2022 12:22

Juntada de decisão

31/10/2017 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2017 10:08

Juntada de Certidão

30/08/2017 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2017 23:59:59.

02/07/2017 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 11:53

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2017 15:32

Juntada de Petição de apelação cível

13/03/2017 21:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2016 17:07

Conclusos para despacho

17/05/2016 17:07

Distribuído por sorteio