27/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:37

Juntada de petição
18/02/2025 15:35

Juntada de petição
11/02/2025 18:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 16:28

Homologado cálculo de contadoria
06/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:38

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:35

Juntada de petição
10/07/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:00

Juntada de petição
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:45

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:20

Processo Desarquivado
03/06/2023 09:04

Juntada de petição
02/06/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:47

Juntada de petição
24/05/2023 17:31

Juntada de petição
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2023 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:49

Juntada de petição
23/03/2023 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 18:47

Outras Decisões
19/07/2022 11:45

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:57

Juntada de petição
06/05/2022 19:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 10:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 27/04/2022 23:59.
17/04/2022 10:53

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:03

Juntada de embargos de declaração
07/04/2022 04:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 04:25

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800002-73.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOSE DOMINGOS REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora b) condenar o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 05 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/04/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:10

Juntada de petição
04/04/2022 22:25

Julgado procedente o pedido
03/04/2022 21:52

Juntada de réplica à contestação
31/03/2022 20:53

Juntada de petição
25/03/2022 10:54

Conclusos para julgamento
25/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 03:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:32

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 21/02/2022 23:59.
21/03/2022 03:44

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 17:30

Juntada de contestação
14/02/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 22:17

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
10/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:52

Juntada de petição
27/01/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 16:03

Conclusos para despacho
01/01/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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