25/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
25/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2025 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2025 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DE ANDRADE LIMA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ADRIELLE FERREIRA BASTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA em 01/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2025.
17/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2025 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 09:38

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE ROCHA COELHO - CPF: *37.***.*90-67 (APELANTE), CLEONALDO LEITE SANTOS - CPF: *10.***.*29-44 (APELANTE), DANILO ROCHA SILVA - CPF: *70.***.*64-92 (APELANTE), DARIO EUCLIDES OLIVEIRA SOUSA - CPF: *10.***.*54-46 (APELAN
08/07/2025 21:37

Juntada de petição
26/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 10:25

Juntada de Certidão de adiamento
12/06/2025 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2025 09:24

Juntada de Certidão de adiamento
05/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 18:30

Juntada de petição
16/05/2025 18:09

Recebidos os autos
16/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
16/05/2025 18:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/05/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/05/2025 13:03

Conclusos para despacho do revisor
16/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
25/03/2025 09:06

Juntada de termo de juntada
10/03/2025 08:44

Juntada de termo de juntada
07/03/2025 09:28

Juntada de termo de juntada
23/11/2024 22:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2024 22:01

Recebidos os autos
23/11/2024 22:01

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
23/11/2024 22:01

Juntada de documento
23/11/2024 22:01

Recebidos os autos
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MENDANHA MENDES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO GONÇALVES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TAMIRES RAFAELA RODRIGUES LEMOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA SERRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE LORRAN PINHEIRO SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DARIO EUCLIDES OLIVEIRA SOUSA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUGILSON ROBERTH FARIAS GOUVEA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TORQUATO CIDREIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA COELHO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CANTANHEDE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CLEONALDO LEITE SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GENIVAL COSTA MENDES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO ROCHA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MORAIS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:54

Juntada de petição
07/10/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2024 09:53

Juntada de documento
03/10/2024 09:22

Recebidos os autos
03/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/10/2024 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 06:45

Determinação de redistribuição por prevenção
30/09/2024 13:01

Juntada de parecer do ministério público
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA MORAIS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de DANILO ROCHA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEONALDO LEITE SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de GENIVAL COSTA MENDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CANTANHEDE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA COELHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de TORQUATO CIDREIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LUGILSON ROBERTH FARIAS GOUVEA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR MENDANHA MENDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de TAMIRES RAFAELA RODRIGUES LEMOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DARIO EUCLIDES OLIVEIRA SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA SERRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FELIPE LORRAN PINHEIRO SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO GONÇALVES em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:49

Juntada de contrarrazões
25/07/2024 09:48

Juntada de contrarrazões
25/07/2024 08:36

Juntada de petição
21/07/2024 03:26

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
21/07/2024 03:25

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
21/07/2024 03:25

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:44

Juntada de petição
21/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:12

Juntada de apelação / remessa necessária
15/05/2024 17:23

Juntada de contrarrazões
15/05/2024 17:22

Juntada de contrarrazões
15/05/2024 17:22

Juntada de contrarrazões
09/05/2024 11:47

Juntada de petição
05/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:03

Juntada de petição
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ALFREDO HENRIQUE BASTOS SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ADRIELLE FERREIRA BASTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MAGNO CAMARGO SILVEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 13:43

Juntada de documento
25/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/03/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 12:43

Juntada de documento
25/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/03/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
02/02/2024 09:21

Juntada de petição
31/01/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 13:27

Juntada de documento
30/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:26

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:35

Recebidos os autos
19/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Cópia de DJe • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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