TJMA - 0815040-78.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 16:01
Baixa Definitiva
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07/08/2024 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/08/2024 15:59
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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07/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2024 23:59.
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08/07/2024 18:16
Juntada de petição
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19/06/2024 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2024 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2024 09:31
Recurso Especial não admitido
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12/06/2024 10:27
Conclusos para decisão
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12/06/2024 09:17
Juntada de termo
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11/06/2024 15:01
Juntada de contrarrazões
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10/06/2024 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2024 11:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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06/06/2024 18:00
Juntada de recurso especial (213)
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23/05/2024 21:03
Juntada de petição
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09/05/2024 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2024 12:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
30/04/2024 12:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/04/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 11:51
Juntada de Certidão
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09/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2024 10:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/03/2024 10:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/03/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2024 23:59.
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12/03/2024 16:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/03/2024 12:19
Juntada de Certidão de adiamento
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07/03/2024 12:04
Juntada de petição
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26/02/2024 14:26
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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19/02/2024 11:57
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/02/2024 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/10/2023 23:59.
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21/09/2023 10:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/09/2023 14:54
Juntada de contrarrazões
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20/09/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2023 00:00
Intimação
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 7ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0815040-78.2021.8.10.0040 EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JUCELINO PEREIRA DA SILVA EMBARGANTE/EMBARGADO: SUSY CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093) RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DESPACHO Intime-se o(a)s Embargado(a)s para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos nos autos.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargador Tyrone José Silva Relator -
18/09/2023 16:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 10:08
Juntada de embargos de declaração (1689)
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04/07/2023 09:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/07/2023 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 22:00
Juntada de embargos de declaração (1689)
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03/07/2023 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2023 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 09:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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20/06/2023 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 17:12
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2023 11:18
Juntada de parecer do ministério público
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26/05/2023 15:36
Juntada de petição
-
26/05/2023 09:29
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2023 10:44
Recebidos os autos
-
24/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
24/05/2023 10:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2022 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/11/2022 15:29
Juntada de parecer do ministério público
-
05/10/2022 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 11:55
Recebidos os autos
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03/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
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03/10/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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