03/03/2023 10:34

Baixa Definitiva
03/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/03/2023 09:35

Juntada de termo
03/03/2023 09:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:30

Juntada de contrarrazões
04/11/2022 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 23:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:06

Decorrido prazo de OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:06

Decorrido prazo de OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0804927-16.2018.8.10.0058 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB-MA 9.348-A) AGRAVADO: OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO (OAB-MA 18.603) I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada para apresentar resposta.

São Luís, 02 de novembro de 2022 Marcello Belfort - 189282
02/11/2022 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 13:53

Juntada de petição
01/11/2022 09:00

Juntada de Certidão
07/10/2022 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.
07/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0804927-16.2018.8.10.0058 Recorrente: Banco do Brasil S/A Procurador: Dr.

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Recorrido: Ozelito Possidonio de Amarante Junior Advogados: Dr.

Carlos Miranda Pinto Figueiredo (OAB/MA 18.603) e Dr.

Fernando Antonio Reis Silva (OAB/MA 21.816) D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, no bojo de embargos monitórios, negou provimento à apelação para declarar a ocorrência de sucumbência recíproca e condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% do benefício econômico auferido, considerando a proporcionalidade do decaimento dos pleitos em relação ao todo da demanda.

Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida contrariou o art. 85 §2º e 86 do CPC, ao argumento de que o Recorrido deve ser o único responsável pelo pagamento de honorários advocatícios na espécie, eis que deu causa à demanda e sucumbiu substancialmente.

Sustenta que, eventualmente, a condenação deve ser proporcional aos pedidos formulados pelas partes e rejeitados pelo Acórdão, uma vez que o Recorrido decaiu em 7 (sete) dos 8 (oito) pedidos constantes em seus embargos.

Assim, requer a anulação da decisão.

Contrarrazões no ID 20393412. É, em síntese, o relatório. Decido.

Preliminarmente, registro que, nada obstante o art. 2° da EC 125/2022 estabeleça que a “relevância de que trata o § 2º do art. 105 da Constituição Federal será exigida nos recursos especiais interpostos após a entrada em vigor desta Emenda Constitucional”, há controvérsia doutrinária acerca da necessidade de norma infraconstitucional a regulamentar o procedimento em torno da questão, em vista do teor do próprio dispositivo constitucional.

Por essa razão, ao menos por ora, não tenho analisado a arguição da relevância da questão federal nos juízos de admissibilidade dos recursos especiais interpostos, o que não impede o Superior Tribunal de Justiça de fazê-lo, no exercício de sua competência constitucional.

Em primeiro juízo de admissibilidade, tenho que a pretensão de alterar o entendimento firmado no Acórdão acerca da causalidade e proporcionalidade de decaimento das partes na demanda, especialmente em vista da quantidade de pedidos deferidos, implica, necessariamente, reexame de elementos fático-probatórios cuja incursão é vedada na via especial, nos termos das Súmulas nº 7/STJ.

E o STJ entende que a “apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática” (AgRg nos EDcl no REsp n. 757.825/RS, relatora Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 5/3/2009, DJe de 2/4/2009).

Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício.

São Luís (MA), 4 de outubro de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
05/10/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 19:54

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 08:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:26

Juntada de termo
23/09/2022 20:12

Juntada de contrarrazões
31/08/2022 03:30

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0804927-16.2018.8.10.0058 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-S RECORRIDO: OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 29 de agosto de 2022 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:34

Juntada de petição
27/08/2022 01:29

Decorrido prazo de OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.
05/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 21 a 28 de agosto de 2022.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804927-16.2018.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

Advogado: Dr.

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) EMBARGADO: OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JÚNIOR Advogado: Dr.

Carlos Miranda Pinto Figueiredo (OAB/MA 18.603) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

HIPÓTESE DE CABIMENTO.

ART. 1.022 DO CPC.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

PARCIALMENTE PROCEDENTES.

EXCLUSÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0804927-16.2018.8.10.0058 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 21 a 28 de julho de 2022.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
03/08/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 06:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2022 12:13

Conclusos para decisão
20/04/2022 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
20/04/2022 03:39

Decorrido prazo de OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:03

Decorrido prazo de OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:26

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804927-16.2018.8.10.0058 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA Nº 9.348-A) EMBARGADO: OZELITO POSSIDONIO DE AMARANTE JÚNIOR Advogado: Dr.

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO (OAB/MA 18.603) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
05/04/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2022 10:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/03/2022 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2022.
17/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido
10/03/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2022 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2021 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2021 15:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/11/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:35

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:27

Recebidos os autos
08/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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