TJMA - 0800507-64.2022.8.10.0013

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS

CPF *19.***.*76-94

Advogados

ISRAEL AMORIM SOUTO

OAB: 11711/MA

CPF *02.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 11:17

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 04/02/2023 10:45

    Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 01/02/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

    Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0800507-64.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 POLO PASSIVO: BANCO BRADESCARD ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA Considerando o acordo juntado pelas partes, julgo prejudicado o recurso interposto.

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo.

    Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55.

    Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada.

    Registrada e Publicada no Sistema.

    Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento.

    São Luís(MA), Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

  • 16/01/2023 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2023 11:48

    Homologada a Transação

  • 22/12/2022 11:56

    Juntada de petição

  • 22/12/2022 08:41

    Juntada de petição

  • 10/12/2022 11:47

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

  • 10/12/2022 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 06/12/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 11:10

    Juntada de contrarrazões

  • 28/11/2022 07:47

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800507-64.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 Requerido: BANCO BRADESCARD Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018, intimo a parte contrária para tomar ciência da interposição de recurso inominado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

    São Luís-MA, 17 de novembro de 2022.

    SUZANE ROCHA SANTOS Tecnico Judiciario 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 17/11/2022 15:59

    Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

  • 17/11/2022 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 17/11/2022 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 20:05

    Juntada de recurso inominado

  • 31/10/2022 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2022 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:19

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 12:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 30/08/2022 09:56

    Juntada de protocolo

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800507-64.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS Travessa da Nove, 31, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-512 Requerido: BANCO BRADESCARD Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A BANCO BRADESCARD Telefone(s): (98)3235-4107 / (11)4831-3535 / (98)98171-0802 / (11)4831-3623 / (11)3684-5122 / (99)3538-5814 / (08)00730-5030 / (00)0800-7222 / (98)3003-1505 / (11)4004-3707 / (98)2106-0001 / (08)00727-9988 / (98)3684-5122 / (08)00202-6202 / (11)4831-7710 / (11)98767-5465 / (11)4002-0022 / (98)8830-2465 / (00)0000-0000 / (31)4004-7332 / (80)0727-9988 / (11)3684-5152 / (31)3279-9260 / (11)3361-8304 / (11)3684-1158 / (98)3653-7851 / (08)0072-7998 / (11)4004-7332 / (08)0072-2009 / (11)2134-9905 / (08)0072-2993 / (11)4004-0127 / (00)3003-8734 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO                         De ordem da MM.

    Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 30/08/2022 12:00.

    Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,  a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala:   https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234  Observação⊃1;:  Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem.    Orientações⊃2;: 1.

    Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

    Evitar interferências externas; 7.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.                         São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.  LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 20/07/2022 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 10:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/07/2022 10:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2022 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 20/07/2022 07:45

    Juntada de protocolo

  • 19/07/2022 12:37

    Juntada de contestação

  • 30/06/2022 09:45

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 01:45

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 20/06/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2022 15:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 15:43

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2022 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 06/06/2022 10:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 07/04/2022 06:15

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800507-64.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: ALAN JACKSON PONTES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ISRAEL AMORIM SOUTO - MA11711 Requerido: BANCO BRADESCARD INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO                         De ordem da MM.

    Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/06/2022 09:00, bem como da DECISÃO LIMINAR acostada no ID. 64108242.

    Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,  a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala:   https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234  Orientação: 1.

    Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

    Evitar interferências externas; 7.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.                         São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.  SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 05/04/2022 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 09:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:42

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 01/04/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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