02/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:18

Determinado o arquivamento
09/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
07/12/2024 03:15

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:59

Recebidos os autos
26/11/2024 18:59

Juntada de despacho
29/11/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2022 10:09

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:03

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
16/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:00

Juntada de contrarrazões
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0800046-16.2022.8.10.0103 Autor(a): MARIA ONEIDE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do REQUERIDO para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

ODC/MA, Terça-feira, 01 de Novembro de 2022.

Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo
01/11/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:05

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 17:27

Juntada de apelação cível
13/10/2022 09:36

Juntada de apelação
28/09/2022 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo, nº:0800046-16.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA ONEIDE DA CONCEIÇÃO Requerido: BANCO BMG S/A S E N T E N Ç A Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Parte Demandada, em face da sentença proferida que julgou procedentes os pedidos da parte autora, condenando a requerida em danos morais.   Com o presente recurso , o embargante pretende suprir supostas contradições no comando sentencial.   Intimada, a parte embargada  apresentou manifestação aos embargos. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que: “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel.

Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel.

Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).”                  No presente caso, a parte requerida pleiteia o acolhimento dos embargos, a fim de modificar o dispositivo da sentença, pelos fundamentos expendidos no presente recurso. Ressalte-se que são cabíveis embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC.     Em que pese os argumentos trazidos a juízo nesta via recursal, esclareço à parte demandada que não há qualquer omissão na sentença proferida.

Contudo, quanto ao argumento de ausência de prejuízo à autora, visto que trata-se apenas de margem ativa, reitero os fundamentos da sentença e esclareço que aquela por si só, gerou descontos no benefício previdenciário do autor.

Consigno, ainda, que o autor contratou acreditando tratar-se de empréstimo consignado e não cartão de crédito RMC, que prevê descontos sem termo final .    Desta feita, cumpriu-se a função jurisdicional, não se podendo extrair qualquer mácula na tutela concedida para permitir a sua correção pela via dos embargos de declaração (omissão, contradição e/ou obscuridade), a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devendo este ser mantido nos seus exatos termos, não sendo cabível o reexame de mérito nesta via recursal. Neste sentido, a jurisprudência: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REEXAME DO MÉRITO .

Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento. (TRT-4 - RO: 00212479120165040211, 15/03/2019, 1ª Turma)."                 ANTE O EXPOSTO, por não ser o caso das hipóteses do art. 1.022 do CPC, conheço e REJEITO os embargos de declaração opostos pela requerida.                    Publique-se para ciência.    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as devidas baixas, caso nada seja requerido.                    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
22/09/2022 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 13:08

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:02

Juntada de petição
20/04/2022 13:01

Juntada de contrarrazões
08/04/2022 07:41

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800046-16.2022.8.10.0103 Autor(a): MARIA ONEIDE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do recorrido para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias. ODC/MA, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
06/04/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:32

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 08:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
29/03/2022 14:13

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 07:56

Juntada de petição
28/03/2022 15:17

Juntada de petição
14/03/2022 19:21

Juntada de petição
10/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 08:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
09/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:58

Conclusos para decisão
04/03/2022 18:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.
04/03/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022 13:01

Juntada de petição
25/02/2022 12:58

Juntada de réplica à contestação
23/02/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 17:05

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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