TJMA - 0827511-83.2020.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMADEU BENICIO DE SA NETO

CPF *09.***.*80-00

Advogados

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR

OAB: 7550/MA

CPF *40.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ: 06.040.398/0001-76

Advogados

LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO

OAB: 15441/MA

CPF *59.***.*84-15

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO

OAB: 15442/MA

CPF *19.***.*48-89

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB: 2368/MA

CPF *25.***.*36-68

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA

OAB: 15873/MA

CPF *48.***.*79-23

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 17:16

    Juntada de petição

  • 12/04/2025 00:20

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 12/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:17

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 06:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 23:20

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 01:05

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 07:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/05/2024 09:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/04/2024 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 23:54

    Juntada de contrarrazões

  • 11/03/2024 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 04:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 21:47

    Juntada de recurso inominado

  • 14/12/2023 01:25

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2023 11:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 11/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:06

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 17:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/08/2023 01:18

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 19:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 19:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2023 16:37

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 07:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:20

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 11:35

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 23:09

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 26/09/2022 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2022 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 08:43

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 20/09/2022 19:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 13:58

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/06/2022 18:31

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 01:32

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:13

    Juntada de despacho

  • 26/05/2021 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/05/2021 12:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 23:06

    Juntada de contrarrazões

  • 21/05/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:59

    Juntada de contrarrazões

  • 15/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 14/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 16:41

    Juntada de recurso inominado

  • 28/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 10:50

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 02:05

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 11:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/04/2021 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 17:13

    Juntada de Petição+não+interesse+em+novas+provas.pdf

  • 28/03/2021 20:00

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 10:03

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/03/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 08/02/2021 22:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 08:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/11/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 09:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 11:44

    Juntada de contestação

  • 02/10/2020 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 16:40

    Juntada de diligência

  • 01/10/2020 16:29

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2020 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 19:50

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 10/09/2020 19:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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