03/03/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:27

Processo Desarquivado
07/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:54

Juntada de petição
05/07/2022 08:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 18:58

Juntada de petição
18/06/2022 15:26

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
09/06/2022 10:52

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:41

Juntada de Alvará
08/04/2022 09:25

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802370-14.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: LENIR GUEDES DA SILVA. Advogado(s) do reclamante: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA (OAB 13915-MA), SAYARA CAMILA SOUSA LIMA (OAB 15215-MA). REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702 -MG). SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito. A parte credora afirma concordar com o valor depositado e requer a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Assim, determino a expedição do competente alvará judicial, tendo em vista procuração com poderes de receber valores em id. 56121217. Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados.

Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. O número da guia de arrecadação em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), deverá constar no respectivo alvará, sob pena de apuração da responsabilidade do servidor que emitir documento (Art. 2º, parágrafo único da Resolução -GP-462018). Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Custas pelo demandado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
06/04/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2022 10:32

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:48

Juntada de petição
17/03/2022 15:45

Juntada de petição
17/03/2022 14:31

Decorrido prazo de LENIR GUEDES DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 18:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.
21/02/2022 03:00

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
16/02/2022 13:12

Decorrido prazo de LENIR GUEDES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/02/2022 23:59.
09/02/2022 06:00

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
08/02/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2022 09:43

Conclusos para julgamento
04/02/2022 04:37

Juntada de petição
26/01/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:25

Conclusos para julgamento
25/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
25/01/2022 13:20

Juntada de réplica à contestação
24/01/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:47

Decorrido prazo de LENIR GUEDES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
17/11/2021 14:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/11/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 15:07

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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