TJMA - 0800174-41.2016.8.10.0040

13/09/2023 17:10

Arquivado Definitivamente

13/09/2023 17:09

Juntada de Certidão

18/08/2023 11:46

Juntada de petição

18/08/2023 09:57

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/08/2023 09:54

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

14/08/2023 15:20

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023 11:37

Conclusos para decisão

03/08/2023 11:37

Juntada de Certidão

03/08/2023 11:36

Processo Desarquivado

02/08/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 01/08/2023 23:59.

22/05/2023 11:51

Arquivado Definitivamente

22/05/2023 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 15:24

Juntada de Ofício

07/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 05/05/2023 23:59.

19/04/2023 20:52

Decorrido prazo de JACIRA MARIA NETO LIMA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

15/04/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023 15:27

Homologado cálculo de contadoria

27/10/2022 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 30/08/2022 23:59.

14/10/2022 14:20

Conclusos para decisão

14/10/2022 14:18

Juntada de Certidão

14/10/2022 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

19/09/2022 17:20

Conta Atualizada

31/08/2022 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022 11:13

Juntada de Certidão

06/07/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022 10:18

Juntada de petição

13/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 10:03

Conclusos para despacho

10/05/2022 10:01

Juntada de termo

10/05/2022 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2022 09:17

Juntada de petição

07/04/2022 11:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022 11:51

Juntada de petição

05/04/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022 14:17

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022 02:04

Recebidos os autos

07/03/2022 02:04

Juntada de despacho

25/06/2020 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2020 10:59

Juntada de Certidão

24/06/2020 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 23/06/2020 23:59:59.

27/05/2020 10:55

Decorrido prazo de JACIRA MARIA NETO LIMA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

19/03/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2019 08:33

Conclusos para decisão

10/10/2019 08:33

Juntada de Certidão

20/09/2019 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 19/09/2019 23:59:59.

03/09/2019 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019 15:34

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2019 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 14/08/2019 23:59:59.

05/07/2019 15:39

Juntada de embargos de declaração

28/06/2019 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2017 12:30

Conclusos para julgamento

20/10/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017 09:49

Conclusos para despacho

19/08/2017 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 14/08/2017 23:59:59.

08/08/2017 15:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2017 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017 11:51

Conclusos para decisão

11/06/2017 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 09/06/2017 23:59:59.

01/06/2017 00:47

Decorrido prazo de JACIRA MARIA NETO LIMA DA SILVA em 30/05/2017 23:59:59.

19/05/2017 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017 09:33

Conclusos para decisão

15/05/2017 11:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2017 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2017 10:29

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2017 14:35

Juntada de Petição de contestação

11/03/2017 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 09/03/2017 23:59:59.

06/12/2016 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016 10:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/12/2016 08:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016 06:38

Conclusos para decisão

06/12/2016 06:38

Distribuído por sorteio