05/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:16

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DA SILVA MENDONCA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 05:02

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL DE SOUSA PASSOS em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:26

Decorrido prazo de NARTONIDE FIGUEREDO MIRANDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARTONIRES DE FIGUEIREDO MIRANDA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DA SILVA MENDONCA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:49

Decorrido prazo de RAFISSA MANOELA SOUSA PASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:48

Decorrido prazo de KERLY JANE ARAUJO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:48

Decorrido prazo de HIAGO SOUSA PASSOS em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Juntada de petição
20/03/2024 21:11

Juntada de diligência
20/03/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 21:11

Juntada de diligência
20/03/2024 21:06

Juntada de diligência
20/03/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 21:06

Juntada de diligência
20/03/2024 20:56

Juntada de diligência
20/03/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:56

Juntada de diligência
20/03/2024 20:50

Juntada de diligência
20/03/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:50

Juntada de diligência
20/03/2024 20:46

Juntada de diligência
20/03/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:46

Juntada de diligência
20/03/2024 20:45

Juntada de diligência
20/03/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:45

Juntada de diligência
20/03/2024 20:41

Juntada de diligência
20/03/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:41

Juntada de diligência
18/03/2024 18:10

Expedição de Carta precatória.
18/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:59

Juntada de Carta precatória
15/03/2024 18:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:33

Desentranhado o documento
15/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 21:43

Juntada de diligência
14/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
09/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:59

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:58

Juntada de termo
21/07/2022 19:09

Juntada de petição
06/07/2022 12:08

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.
06/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800251-35.2022.8.10.0074 Requerente: EDMILSON MONTEIRO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA - MA18468-A Requerido: HERISVALDO SOUSA PASSOS USUCAPIÃO (49) DESPACHO DETERMINO a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora incluir no polo passivo da presente demanda os confrontantes do imóvel usucapiendo, com suas devidas qualificações e endereços, para que também sejam citados, conforme determina o art. 246, §3º do CPC. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
28/06/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:30

Juntada de termo
11/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
10/05/2022 04:04

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 17:22

Juntada de petição
07/04/2022 14:14

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800251-35.2022.8.10.0074 Requerente: EDMILSON MONTEIRO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA - MA18468-A Requerido: HERISVALDO SOUSA PASSOS USUCAPIÃO (49) DESPACHO DETERMINO a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo a parte autora retificar o polo passivo da presente demanda, devendo constar os herdeiros do falecido e/ou o seu espólio, e não ele próprio.

Neste sentido, a nossa jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA- RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tendo o réu falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo da lide. (TJMG - Apelação Cível 1.0470.16.008013-6/001, Relator (a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/05/2021, publicação da sumula em 26/05/2021) EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - FALECIMENTO DO RÉU - ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS.

A morte da parte ré antes do ajuizamento processual não enseja a sucessão processual.

Porém, deve ser concedido prazo ao autor para que emende a inicial, retificando o polo passivo para que nele figure o ente ou sujeitos responsáveis pelas obrigações e direitos transmitidos, em prestígio aos princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.007234-4/001, Relator (a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/05/2021, publicação da sumula em 10/06/2021) Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
05/04/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:38

Juntada de petição
10/02/2022 07:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 07:08

Juntada de termo
09/02/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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