09/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:51

Juntada de protocolo
08/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
10/03/2025 12:58

Juntada de petição
12/02/2025 11:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:43

Recebidos os autos
07/02/2025 08:43

Juntada de despacho
11/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:33

Juntada de petição
20/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 19:39

Juntada de contrarrazões
14/05/2024 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:17

Juntada de apelação
12/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 19:49

Juntada de petição
01/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
28/11/2022 12:35

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
18/11/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
14/11/2022 11:46

Juntada de réplica à contestação
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801688-42.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GONCALVES VIEIRA DOS REIS DEMANDADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: 1) Intimo a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

São Domingos do Maranhão/MA, 01 de Novembro de 2022.

Aline Darly Pontes da Silva Moreira Técnica Judiciário - Mat. 134965
01/11/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
11/04/2022 18:51

Juntada de petição
08/04/2022 14:04

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo/abertura de conta ora combatido. Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de abril de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/04/2022 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2021 23:59.
07/06/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:30

Conclusos para julgamento
12/11/2020 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2020 14:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
11/11/2020 22:37

Juntada de protocolo
11/11/2020 18:18

Juntada de contestação
13/02/2020 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 14:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
29/07/2019 10:54

Juntada de petição
05/06/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 11:11

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 09:56

Conclusos para despacho
23/10/2018 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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