17/07/2021 13:56

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 10:20

Juntada de petição
26/05/2021 00:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 09:55

Juntada de ato ordinatório
06/05/2021 20:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
06/05/2021 20:40

Realizado cálculo de custas
18/03/2021 19:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2021 19:58

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 19:56

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 08:47

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:47

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDES PRAZERES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:25

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835780-48.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA GARCEZ FIQUENE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - OAB/MA 11559 EXECUTADO: SPE.

AREINHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB/MA 10448, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA 5410, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - OAB/MA 4292 Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA 10448, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - OAB/MA 4292, LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO - OAB/RJ 148175 DECISÃO Após a devida instrução processual, culminou com a procedência parcial dos pedidos.

Em grau recursal, foi mantida a sentença de base.

Retornados os autos, as partes atravessaram petitório noticiado haverem transigido. É breve o relatório.

Decido.

Cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado após o julgamento; de modo que ficará a cargo da parte demandada, conforme efeito da sucumbência.

Após o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

São Luís/MA, 05 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
10/02/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 12:16

Homologada a Transação
27/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 26/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 11:09

Juntada de petição
05/05/2020 17:33

Juntada de petição
13/03/2020 11:18

Juntada de petição
10/03/2020 11:55

Conclusos para despacho
10/03/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:04

Juntada de petição
22/10/2019 17:30

Juntada de petição
13/09/2019 15:10

Juntada de petição
30/08/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
17/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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