25/03/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 13:02

Transitado em Julgado em 14/02/2022
02/03/2022 10:51

Decorrido prazo de WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 23:19

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Processo n. 0805616-60.2018.10.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: NUNES ROMERO ADVOGADOS – EPP Requerida: CARLA HILVIA BEZERRA VIANA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por NUNES ROMERO ADVOGADOS – EPP em face de CARLA HILVIA BEZERRA VIANA FERREIRA. Despacho determinando a intimação da parte exequente para manifestar interesse o prosseguimento do feito e postular o que entender pertinente, sob pena de abandono da causa – ID 51662004. Certidão de que não houve manifestação – ID 55799605. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir. Verifico que o caso é de extinção por abandono de causa, eis que, intimada a parte exequente, o prazo transcorreu in albis. É importante destacar que a parte foi intimada na pessoa de seu advogado e pessoalmente. Por certo, o caso é de extinção por abandono de causa, vez que a parte exequente não manifestou interesse no prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC. Custas pela parte exequente, já recolhidas. Sem honorários, porque não houve defesa. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
13/01/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2021 11:09

Conclusos para julgamento
08/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
29/10/2021 21:57

Decorrido prazo de NUNES ROMERO ADVOGADOS - EPP em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:39

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:42

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:19

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 13:19

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0805616-60.2018.8.10.0058 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: NUNES ROMERO ADVOGADOS - EPP Réu:CARLA HILVIA BEZERRA VIANA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIOSMAR NERIS - SP232751 Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO             Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de sentença com pedido de desbloqueio de valores referentes a recebimento de proventos em conta bancária da parte da executada Carla Hilvia Bezerra Viana Ferreira.             Certidão de que a parte exequente não se manifestou- id 36518744.             Após, os autos vieram conclusos.             É o relatório.

Passo a decidir.             Com efeito, tendo em vista o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, segundo o qual são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, e o extrato bancário de id 30559638, que comprova que os valores bloqueados são oriundos do salário da executada junto ao empregador Colégio Santa Teresa, entendo que a constrição afeta o sustento da devedora e de sua família, não sendo cabível a manutenção do bloqueio de id 30403789.             Assim, a penhora de salário, ainda que seja para pagamento de honorários advocatícios, apenas é possível quando não importe em risco à subsistência do devedor, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.             Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

IMPENHORABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECEBIDOS PELA PARTE DEVEDORA.

A exceção prevista no art. 833, § 2º do NCPC só se justifica quando a penhora não prejudica a subsistência do devedor ou de sua família.

No caso, não foi demonstrado que o valor penhorado, recebido pelo devedor a título de honorários advocatícios implique em risco à sua subsistência ou de sua família.

Apelo negado. (TRT-4 - AP: 00003167820135040015, Data de Julgamento: 12/11/2018, Seção Especializada em Execução)           Ante o exposto, determino o desbloqueio demonstrado em id 30403789 dos ativos financeiros da Sra.

Carla Hilvia Bezerra Viana Ferreira, sob a conta 008850-7, agência 3313 do Banco Santander no valor de R$ 489,65 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).             Intime-se o exequente, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito.             Não havendo manifestação no prazo assinado, proceda-se à intimação do exequente, pessoalmente, via postal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono de causa (art. 485, inciso III, do CPC).             Em caso de outros requerimentos, autos conclusos para despacho.             Intimem-se.

Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 15 de janeiro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito " .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 11 de fevereiro de 2021. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/02/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:14

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
01/02/2021 08:27

Juntada de desbloqueio BACENJUD
18/01/2021 09:34

Outras Decisões
07/10/2020 13:04

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:04

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:28

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 17:00

Juntada de ato ordinatório
29/04/2020 19:47

Juntada de petição
24/04/2020 09:24

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
22/04/2020 14:18

Juntada de protocolo BACENJUD
03/03/2020 05:19

Decorrido prazo de CARLA HILVIA BEZERRA VIANA FERREIRA em 02/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 13:16

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:17

Juntada de cópia de dje
16/12/2019 00:37

Publicado Intimação em 16/12/2019.
14/12/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2019 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:32

Juntada de Certidão
27/08/2019 02:32

Decorrido prazo de CARLA HILVIA BEZERRA VIANA FERREIRA em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:53

Juntada de petição
21/08/2019 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 13:33

Juntada de ato ordinatório
09/08/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 15:08

Juntada de diligência
25/07/2019 11:48

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:32

Juntada de Mandado
11/07/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:41

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:41

Juntada de Certidão
09/04/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:12

Conclusos para despacho
12/12/2018 15:12

Juntada de Certidão
12/12/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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