31/07/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 10:06

Juntada de termo
27/07/2023 10:46

Juntada de petição
26/07/2023 16:55

Juntada de petição
12/06/2023 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 10:18

Outras Decisões
17/04/2023 10:14

Juntada de petição
31/03/2023 06:40

Conclusos para decisão
31/03/2023 06:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:10

Juntada de petição
09/02/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 10:09

Juntada de Ofício
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0816065-15.2022.8.10.0001 EXEQUENTE: EULER BENTES SALES CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID 79000358).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID 84202886).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
07/02/2023 18:17

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023 07:33

Conclusos para decisão
25/01/2023 07:33

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022 14:50

Juntada de petição
19/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0816065-15.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 18 de outubro de 2022.

ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Servidor Judicial
18/10/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:49

Transitado em Julgado em 18/10/2022
30/09/2022 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2022 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2022 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/09/2022 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 11:36

Juntada de contestação
22/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/05/2022 23:59.
30/04/2022 08:02

Decorrido prazo de EULER BENTES SALES CAMPOS em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0816065-15.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: EULER BENTES SALES CAMPOS DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 30/09/2022, às 11:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
07/04/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:52

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/03/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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