TJMA - 0800074-25.2022.8.10.0057

1ª instância - Vara Agraria da Comarca da Ilha de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES PINHO GOUDINHO

CPF *44.***.*56-68

Advogados

PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO

OAB: 21981/MA

CPF *98.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA CONCEICAO

CPF *75.***.*16-20

CARLOS LEMOS COSTA

CPF *40.***.*62-04

PAULA SILVA DOS PASSOS

CPF *35.***.*23-85

Advogados

JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 23857/MA

CPF *10.***.*15-98

CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES

OAB: 8468/MA

CPF *06.***.*35-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DA BOIADA

ZE GOTINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 12/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:42

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 13:03

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 17:10

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 13:23

    Outras Decisões

  • 08/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 19:06

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 01/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 14:37

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 21:26

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 13/03/2025 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 12:10

    Juntada de decisão

  • 08/04/2024 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/04/2024 09:00

    Juntada de termo

  • 05/04/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 23:57

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:33

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:09

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 19/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:18

    Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2024 01:51

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 06:41

    Juntada de contrarrazões

  • 23/02/2024 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 01:33

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 01:33

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:25

    Juntada de apelação

  • 02/02/2024 14:23

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 03:49

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 31/01/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 11:23

    Juntada de petição

  • 26/01/2024 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2024 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2024 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/01/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 10:31

    Juntada de termo

  • 05/01/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 15:53

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 08:49

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 01/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 08:49

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 01/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 18:10

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 20:23

    Juntada de petição

  • 14/10/2023 00:11

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 14/10/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2023 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2023 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:30, Vara Agrária.

  • 11/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:30, Vara Agrária.

  • 19/09/2023 14:20

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:20

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:20

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:19

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:07

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 19:21

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 01:01

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 12/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 12/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 12/09/2023 01:01

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 11/09/2023 13:47

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:02

    Juntada de termo

  • 10/08/2023 10:34

    Outras Decisões

  • 16/07/2023 04:43

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:43

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:43

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:00

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:00

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:00

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:31

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:31

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:31

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:47

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:47

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:47

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 21:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 21:51

    Juntada de termo

  • 13/07/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:28

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 00:25

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 14:45

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 15:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 12:51

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada de termo

  • 26/05/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 09:58

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 00:40

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 04/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 04/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 15:28

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 17:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:03

    Juntada de termo

  • 18/04/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:11

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:57

    Juntada de petição

  • 22/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 19/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de JOSE REINALDO MENDES OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES em 19/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:33

    Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:33

    Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 31/10/2022 23:59.

  • 15/01/2023 02:17

    Publicado Citação em 16/12/2022.

  • 15/01/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/01/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 11/01/2023 13:15

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 11/01/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 16/12/2022 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 12:29

    Juntada de Edital

  • 08/12/2022 07:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2022 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2022 13:24

    Outras Decisões

  • 30/11/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:34

    Juntada de termo

  • 28/11/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 08:46

    Juntada de petição

  • 08/11/2022 14:45

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 05:57

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 12:24

    Decorrido prazo de SEDIHPOP em 20/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:24

    Decorrido prazo de SEDIHPOP em 20/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 11:59

    Juntada de diligência

  • 02/10/2022 10:07

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 02/10/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 10:09

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/09/2022 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2022 10:24

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:22

    Outras Decisões

  • 21/07/2022 19:57

    Decorrido prazo de PAULA SILVA DOS PASSOS em 28/06/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:53

    Decorrido prazo de PAULA SILVA DOS PASSOS em 28/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 08:57

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 31/05/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:09

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:26

    Juntada de contestação

  • 01/06/2022 16:22

    Publicado Intimação em 24/05/2022.

  • 01/06/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 18:20

    Juntada de petição

  • 13/04/2022 22:00

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 01:02

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 10:04

    Juntada de protocolo

  • 07/04/2022 10:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 09:49

    Juntada de Carta precatória

  • 07/04/2022 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 15:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2022 12:24

    Transitado em Julgado em 21/02/2022

  • 06/03/2022 11:00

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 10:12

    Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 21/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 14:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 16:36

    Declarada incompetência

  • 13/01/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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