TJMA - 0800162-53.2021.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II

CNPJ: 30.069.790/0001-22

Advogados

DANIELLE SIMOES SANTOS

OAB: 21305/MA

CPF *53.***.*98-45

Polo Passivo

Partes

CLEDSON SANTOS ARAUJO DA SILVA

CPF *30.***.*80-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2021 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2021 08:20

    Transitado em Julgado em 18/03/2021

  • 20/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:06

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

                            ESTADO DO MARANHÃO                         PODER JUDICIÁRIO                         2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS   PROCESSO: 0800162-53.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II ADVOGADA: DANIELLE SIMÕES SANTOS  OAB/MA 21305 EXECUTADO: CLEDSON SANTOS ARAUJO DA SILVA   SENTENÇA   Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.   Analisando detidamente os autos e as peças neles colacionadas, verifico que o exequente foi devidamente intimado para, no prazo de cinco dias úteis fazer juntada de documentos hábeis a instruir o processo de execução, tais como boletos de cobrança,  sob pena de extinção e arquivamento, contudo, permaneceu inerte até a presente data, conforme certidão acostada ao Id. 41625264, desse modo, a presente ação deve ser extinta e arquivada.

    Ante o exposto, indefiro a petição inicial, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, I, do CPC.

    Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    São Luís/MA, 26 de fevereiro de 2021.    Dr.

    Adinaldo Ataíde Cavalcante     Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís    

  • 02/03/2021 08:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 21:37

    Indeferida a petição inicial

  • 25/02/2021 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 07:44

    Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 00:15

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

          TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691, Whatsapp: 98 999813195, email: [email protected] PROCESSO: 0800162-53.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II, ADVOGADO: DANIELLE SIMÕES SANTOS, OAB- MA/21305 EXECUTADO: CLEDSON SANTOS ARAUJO DA SILVA,    DESPACHO    De acordo com o Art. 784, inciso X, do novo CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, entretanto, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas através de convenção ou aprovação em assembleia geral, bem como de boletos que demonstrem que houve a cobrança da despesa condominial.  Assim sendo, como os documentos anexados à inicial não cumprem esses requisitos, já que não indicam a origem do débito constante na ficha financeira, determino seja intimado o exequente para juntar aos autos, no prazo de cinco dias úteis, os referidos documentos, sob pena de indeferimento da inicial e, por via de consequência, a sua extinção e arquivamento.   Int.   Cumpra-se.   São Luís, 11 de fevereiro de 2021     Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)    

  • 11/02/2021 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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